O plenário Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (24), por cinco votos a dois, a criação do 31º partido político do país, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Na semana passada, a maioria do tribunal já havia se manifestado a favor do registro da legenda.
Segundo informações do TSE, o PROS foi fundado em 4 de janeiro de 2010. O número de representação do partido em eleições será o 90. O partido foi criado em Planaltina de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, pelo ex-vereador da cidade Eurípedes Júnior (ex-PSL).
O prazo para criação de novos partidos a tempo de que disputem a eleição do ano que vem é 5 de outubro, limite para os que pretendem se candidatar pela legenda estejam filiados.
Dos sete ministros do TSE, só dois consideraram que era necessário apurar mais a veracidade das assinaturas de apoio apresentadas pela legenda.
A relatora da ação no TSE, ministra Laurita Vaz, também corregedora do tribunal, informou que o partido apresentou 515,8 mil assinaturas de apoio válidas. Para um partido ser criado, são necessárias 492 mil assinaturas, conforme o TSE.
A votação do registro do PROS foi interrompida na semana passada por um pedido da ministra Luciana Lóssio por mais tempo para analisar o caso.
Ao votar nesta terça, ela entendeu que seria melhor investigar mais o apoio. A ministra disse que uma mesma pessoa assinou apoio ao PSD e ao Pros e que, no documento com a assinatura validada, não tinha o nome do partido. Ou seja, para ela, uma mesma assinatura validada pode ter sido usada para a criação de dois partidos diferentes.
"Concordo que um mesmo apoiador pode apoiar a criação de diversos partidos, mas não admiti que a certidão não estava identificada para aquele partido. Constatei vícios formais", disse.
O ministro Henrique Neves, que já havia votado a favor da criação do partido, mudou o entendimento e considerou que seria necessário investigar mais. Ambos ficaram vencidos.
A relatora do caso, Laurita Vaz, votou pela aprovação da criação do partido e foi acompanhada pelos ministros Castro Meira, Gilmar Mendes, pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, e por Dias Toffoli. A Procuradoria Geral Eleitoral havia se manifestado a favor da criação do partido.
Ao defender seu voto nesta terça, a ministra Cármen Lúcia disse que a relatora confirmou a veracidade de todos os documentos. "A relatora afirma que foram cumpridos os requisitos legais e confio inteiramente."
PROGRAMA - Programa disponível no site do partido, o PROS afirma que tem como principal bandeira a redução de impostos.
"A reforma tributária é um tema altamente complexo, portanto, precisamos tratar o problema por etapas, com segurança, perspicácia e inovação. O PROS surge não com soluções mágicas ou miraculosas que resolvam tudo de uma vez, mas sim com aquilo que sempre faltou para implantação de boas soluções no Brasil: vontade política", afirma o partido.
Conforme o site, o partido levou quatro anos para ser criado. Entre os políticos que podem entrar para a nova legenda está, segundo o partido, o deputado federal Major Fábio (DEM), que poderia se candidatar ao governo da Paraíba pelo PROS.
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| Paulinho da Força, líder do Partido Solidariedade |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta
terça-feira (24) por maioria, quatro votos a três, a criação do partido
Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o
Paulinho da Força (SP), que estava no PDT. Será o 32º partido do país. Mais
cedo, o tribunal já havia aprovado a criação de outra nova legenda, o Partido
Republicano da Ordem Social (PROS).
A maioria do tribunal foi favorável à criação do
partido mesmo após o Ministério Público Eleitoral apontar indícios de fraude que
poderiam "comprometer" a legalidade da legenda.
Para poder concorrer às eleições do ano que vem, a
criação do partido deveria ser aprovada no plenário do TSE até o dia 5 de
outubro. Até esta data, os candidatos que pretendem se candidatar pelo partido
precisam estar filiados.
O relator do processo, ministro Henrique Neves,
votou para que o processo de criação do partido fosse convertido em
investigação, e foi acompanhado pelos ministros Luciana Lóssio e Marco Aurélio
Mello.
"As certidões [que confirmam o apoio] estão
incompletas. Tem que vir com lista dos nomes", disse o relator.
Após três votos para que o partido não tivesse
registro aprovado, o ministro Dias Toffoli divergiu e disse que não se poderia
rejeitar a criação porque, em julgamento nesta terça, o próprio TSE liberou a
criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) mesmo com suspeitas.
A ministra Laurita Vaz concordou. "Nós podemos
as mudar regras do jogo que acabamos de proferir? Eu creio que não. O partido
teve 503 mil assinaturas, com atendimento a nível nacional. Nós não podemos
colocar em dúvida certidões dos juízos eleitorais. [...] Temos que ser
coerentes com nossos julgados."
Os ministros Castro Meira e a presidente do TSE,
Cármen Lúcia, também foram favoráveis à criação da legenda.
O Solidariedade, fundado em outubro do ano passado,
adotará como sigla partidária SDD - o partido queria não usar abreviação, mas
os ministros da Corte eleitoral disseram que isso não é permitido pelas regras
do processo eleitoral. O número de representação do partido nas eleições será o
"77".
A Procuradoria Eleitoral chegou a pedir que a
Polícia Federal apure denúncias de fraude na criação do partido e opinou para
que o TSE investigasse mais o caso. O parecer afirmou que se confirmada "a
ocorrência de fraudes em massa" isso "poderia comprometer,
irremediavelmente, o registro do partido requerente".
O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão,
apontou indícios de utilização do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo
Federal (Sindilegis) para fraudar assinaturas. Servidores ligados à entidade
apareciam nas listas de apoio, mas alegaram não ter assinado. No documento ao
TSE, diz completa que há notícias de que a assinatura de uma chefe de cartório
de Várzea Paulista (SP) também foi fraudada.
Mais cedo nesta terça, Paulinho criticou o
procurador Eugênio Aragão, afirmando que foi "encomendado" pelo Palácio do
Planalto para prejudicar
os novos partidos. "Estranho que um procurador que entrou agora questione
três pareceres enviados anteriormente [e que concordavam com a criação da
legenda]. Isso é estranho. É um cara encomendado pelo Palácio do Planalto. Está
bem encomendado. Só isso explica", disse.
Por meio da assessoria de imprensa, Aragão disse
que foi nomeado pelo procurador-geral e que nunca falou com o Palácio do
Planalto sobre o assunto.
Ao defender a criação do partido nesta terça, a
Maria Cláudia Bucchianeri afirmou no plenário do TSE que as certidões dos
cartórios eleitorais confirmam a veracidade de assinaturas necessárias para a
criação do partido."As certidões, por lei, gozam da fé pública. [...] Eventuais
dúvidas sobre as certidões devem ser apuradas pela via do inquérito, que é a
via da apuração", disse, sugerindo que, caso o tribunal discordasse da
validade, apurasse em separado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
participou da sessão e defendeu o parecer de Eugênio Aragão. "Veio a esse
processo um indicativo de possível fraude que poderia comprometer o
quantitativo do eleitorado que apoiou", afirmou.
Fonte: G1
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