Documentos
apresentados por Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho demonstram que, entre outras
coisas, foram aplicados apenas 58,31% dos recursos na remuneração dos
profissionais da Educação.
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| Ex-prefeito Gonzaga Júnior |
O Ministério Público
do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quarta-feira, 25, Ação Civil Pública por Ato
de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do município de Presidente
Vargas (a 165 km de São Luís), Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido a
irregularidades na prestação de contas da administração municipal referentes ao
exercício financeiro de 2008.
A manifestação do
MPMA, subscrita pelo promotor de justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual
Presidente Vargas é Termo Judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto - mais
conhecido como Benedito Coroba - é baseada no Relatório de Informação Técnica (RIT)
nº 822/2009, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) e
publicado na edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 4 de maio de
2011.
O Relatório lista 30
irregularidades constatadas na prestação de contas apresentadas pelo ex-gestor,
entre elas a ausência do demonstrativo de convênios e similares, de lei fixando
subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais para o exercício.
Também não foi apresentada lei que instituísse (e alterasse) o plano de
carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos do município.
O RIT demonstra que,
durante a gestão de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, foram investidos apenas
22,95% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Também foram
aplicados apenas 58,31% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais
da Educação. Outra irregularidade referente à Educação foi a ausência de
identificação dos veículos vinculados à área.
O TCE também verificou
a realização de contratações excepcionais irregulares, na área da saúde, no
valor de R$ 790,8 mil, sem lei que as amparasse. O Tribunal constatou, ainda,
que foram realizadas despesas no valor aproximado de R$ 100,2 mil, que foram
indevidamente classificadas como serviços de terceiros.
As irregularidades
incluem, ainda, o atraso no encaminhamento dos relatórios resumidos da Execução
Orçamentária e da Gestão Fiscal.
PEDIDOS - Na
Ação, o representante do MPMA requer que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja
condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de
multa de R$ 2.057.759,44 e ao ressarcimento de R$ 1.028.874,72 aos cofres do
Município de Presidente Vargas.
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