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| Ministro Henrique Neves, relator do processo de Roseana |
Em
entrevista exclusiva ao blog Marrapá, o ministro do Tribunal Superior
Eleitoral, Henrique Neves, criticou a interpretação da imprensa sobre a
inconstitucionalidade do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Aproveitou
também para esclarecer os casos em que prevalece a aplicabilidade do recurso e
adiantou detalhes sobre o processo de cassação da governadora Roseana Sarney
(PMDB), do qual ele é relator.
Convidado
para a abertura do Congresso de Direito Eleitoral, Neves condenou a
precipitação da imprensa em relação aos 12 processos de cassação contra
governadores que tramitam no TSE.
- A decisão sobre RCED está sendo mal interpretada pela imprensa. O
recurso continua prevalecendo, dependendo do caso. Mas, de qualquer forma, vai
ser encaminhado pela nova composição da corte – disse.
Questionado
pelo blog sobre a interpretação correta, o ministro do TSE esclareceu:
- Tá todo mundo dizendo que foi excluído o recurso, que não existe
mais o RCED. Ele existe. O que foi limitado foi as hipóteses que ele existe.
Depende do que estiver sendo tratado na matéria dos governadores. Pode ser um
governador que seja um recurso por inelegibilidade ou incompatibilidade. Nesse
caso tá mantido. Corrupção, abuso e fraude, a Constituição determina que esse
tipo de situação seja examinada através de uma Ação de Impugnação de Mandato
Eleitoral (AIME).
Henrique
Neves também falou sobre o processo que requer a perda do mandato de Roseana
Sarney e do vice-governador Washington Luis (PT):
- O caso da Roseana eu estou examinando. Não vou me manifestar. Eu
tenho que examinar o processo todo, e ele chegou pra mim agora. São 18 volumes,
e eu já li grande parte, as principais partes. Sou meticuloso. Eu vou ler cada
um dos volumes, cada folha de papel, para decidir o que se faz ou não.
A
governadora do Maranhão responde a ação no TSE, acusada de praticar abuso de
poder econômico e de autoridade na campanha eleitoral de 2010. O processo
aguarda o voto de Neves para entrar na pauta de julgamento da suprema corte
eleitoral.
Fonte: Blog Marrapá
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