Janot vai questionar no STF resolução que proíbe
Ministério Público de pedir inquérito policial contra crimes eleitorais, caso
texto não seja revisto
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| Rodrigo Janot, procurador-geral da República |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira
a revisão da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata dos
crimes eleitorais nas eleições de 2014. O texto proíbe o Ministério Público de
requisitar instauração de inquérito policial contra crimes eleitorais. Caso o
pedido não seja aceito, a procuradoria afirma que Janot vai propor ao Supremo
Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade para questionar a
resolução.
A reação da PGR acontece após a repercussão
negativa que a aprovação da resolução teve em entidades do Ministério Público.
Nesta terça-feira, o Grupo Executivo da Função Eleitoral do Ministério Público
Federal (MPF) se manifestou contra a resolução, em um abaixo-assinado. O grupo
é composto por integrantes do MPF que atuam na função eleitoral.
Representantes da Associação Nacional dos Membros
do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR) se reuniram hoje com o vice procurador-geral eleitoral,
Eugênio Aragão, para pedir a derrubada da resolução.
- O procurador-geral já está convencido da
inconstitucionalidade da resolução. A ação já está pronta e vamos aguardar a
palavra final do TSE para impetrá-la junto ao Supremo – disse Eugênio Aragão,
após a reunião. - A sede legal da iniciativa do MPF para requisitar inquérito é
constitucional. Não se pode, através de uma resolução, relativizar uma norma
que é constitucional – disse Aragão.
Uma moção assinada pelos integrantes do grupo de
entidades do MPF pede alteração de parte da resolução por considerar que a
restrição ofende diretamente a Constituição, que estabelece como função institucional
do Ministério Público “requisitar diligências investigatórias e a instauração
de inquérito policial”.
Ontem, Aragão afirmou ao GLOBO que vai entrar com
um pedido de revisão no TSE para tentar mudar a resolução, e depois iria
recorrer ao STF.
O procurador-geral Rodrigo Janot também é chefe da
procuradoria eleitoral, e por isso o pedido e possível ação no STF são feitas
pela PGR.
Fonte: O Globo
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