Grupo de oito
advogados de Direitos Humanos irá apresentar ao presidente da Assembleia
Legislativa do Maranhão o pedido por causa da crise no Complexo Penitenciário
de Pedrinhas, em São Luís; “A governadora Roseana Sarney violou flagrantemente
os direitos individuais e fundamentais e deixou de apurar as responsabilidades
dos agentes públicos envolvidos nessas violações de maneira contínua”, dizem; a
peemedebista também pode perder os direitos políticos, e assim, ficaria
impedida de disputar uma vaga no Senado
Um grupo de oito
advogados que atua na área de Direitos Humanos irá apresentar nesta terça-feira
(14/1), ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedido de
impeachment da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), por causa da crise
no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
O pedido tem como
fundamento o artigo 75 da Lei 1.079/1950, que permite a todo cidadão denunciar
o governador por crime de responsabilidade. Além do impeachment, os advogados
pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por
exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a
reeleição ao governo estadual.
“A governadora Roseana
Sarney violou flagrantemente os direitos individuais e fundamentais e deixou de
apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nessas violações de
maneira contínua”, disse a advogada Eloisa Machado de Almeida, professora da
Direito GV e integrante do grupo.
Na representação, os
advogados afirmam que, desde 2011, a governadora está ciente do que ocorre em
Pedrinhas e que o Conselho Nacional de Justiça já a havia alertado sobre o
risco de a situação no local ficar ainda mais grave. “Essa ausência de vontade
política em agir é, nos termos da lei, e no nosso entendimento, um crime de
responsabilidade, passível de responsabilização política por meio de um
processo de impeachment”, disse Eloisa.
Além dela, assinam o
documento Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de Oliveira Ramos, Marcos Roberto
Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Maria Cecília de Araújo Asperti, Murilo
Henrique Morelli e Antônio José Ferreira Filho.
Segundo a Constituição
do Maranhão, o presidente da Assembleia deverá enviar a representação à
governadora imediatamente. Ele tem prazo de 15 dias para criar uma comissão
especial responsável por emitir um parecer sobre o caso.
Nesse mesmo prazo,
Roseana deverá prestar informações à Assembleia. A Casa tem 45 deputados, de
maioiria governista.
A crise no sistema
carcerário maranhense se agravou na semana passada após a divulgação de umvídeo
gravado por presidiários mostrando três homens decapitados em Pedrinhas. Só no
ano passado, 60 presos morreram nas cadeias do Maranhão. No país, entre
fevereiro de 2012 e março de 2013, foram 769 mortes e 121 rebeliões em 1.598
estabelecimentos prisionais, segundo levantamento do Conselho Nacional do
Ministério Público: média de 2,1 mortes por dia dentro dos presídios.
A pesquisa registrou
ainda mais 2,7 mil lesões corporais.O assunto também foi
noticiadao pela imprensa internacional e o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil lançou uma ação coordenada com as seccionais para cobrar
dos governos estaduais melhorias no sistema carcerário e indenização para as
famílias de presos mortos sob custódia do Estado.
Fonte: Brasil 247
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