O Vereador
Cafezinho acionou o Ministério Público Estadual através do ofício de Nº 010/2013,
pelo não cumprimento do piso salarial dos professores por parte do Poder
Executivo, fixado pelo MEC em R$ 1.567,00.
O município de Arari vem na
contramão, já que o aumento do piso salarial foi de acordo com as
transferências constitucionais que o município recebe, referente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No
ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores de educação básica e
que cumprem 40 horas semanais foi de 22,22%. Portanto, o reajuste deste ano
representa quase um terço do aumento ocorrido em 2012.
O aumento é
concedido com base no percentual de aumento, de 2011 a 2012, do Fundeb.
O ofício
de Nº 010/2013 foi protocolado no MPE no dia 05 de abril e o Vereador Cafezinho
aguarda agora a manifestação do MPE no que se refere a aplicação do piso
nacional para os professores de Arari, como segue abaixo.
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