O
primeiro empréstimo externo contraído pelo Estado maranhão, segundo consta nas
Resoluções do Senado Federal que autorizavam empréstimos externos, ocorreu em
1972, no governo Pedro Neiva de Santana, no valor de US$ 54,464,832.54, com a
finalidade de complementação do programa rodoviário. Esse primeiro empréstimo
ocorre um ano após o fim do Acordo de Bretton Woods e a explicitação da crise
do dólar e a respectiva expansão do Euromercado de moedas. Em 1979, no
governo João Castelo Ribeiro Gonçalves, tivemos o segundo empréstimo no valor
US$125,434,159.78 (sem informação sobre o emprestador, sem a taxa de juros e
sem prazo de amortização) destinados segundo essa fonte a projetos prioritários
do Estado. Em 1980, tivemos o terceiro empréstimo no valor US$ 82,887,014.56
destinados à produção agropecuária. Nesse mesmo ano ocorreu o quarto empréstimo
com mais US$ 55,258,009.71 (20 milhões) para a mesma
destinação. Com isso, nesse ano tivemos um total de US$ 50 milhões. Em 1981,
ocorreu o quinto empréstimo no valor de US$75,136,303.63 destinado a
finalidade rodoviária. Em 1983 ocorreu o sexto empréstimo de US$
34,286,596.39 para programa de investimentos (na planilha não há
descrição do tipo de investimento). Em 1984, temos o sétimo
empréstimo que atinge os US$ 109,558,710.30, para o Plano de metas. Nesse
mesmo ano aprova-se o oitavo empréstimo no valor de US$ 241,029,162.66 para o
Programa de investimentos (não há descrição dos investimentos). Em 1985, surge
o nono empréstimo no valor US$ 116,370,492.57 para Programa rodoviário do Estado
(segunda destinação para esse item).
Em 1986, no governo Luiz Alves Coelho Rocha, 14
anos após o início do processo de endividamento externo do Maranhão e de já ter
acumulado US$ 447,8 milhões ou quase meio bilhão de dólares de dívida
externa, temos uma mudança de finalidade dos empréstimos. Nesse ano temos o
décimo empréstimo de US$ 97,629,206.20 , seguido do décimo primeiro empréstimo
de US$ 84,750,459.85 , totalizando US$ 87,8 milhões no mesmo ano. Agora os
empréstimos destinam-se ao refinanciamento dessa dívida externa. Em apenas 7
anos a dívida atingiu os US$ 437,8 milhões em grande parte fruto da brutal
elevação da taxa de juros implementada pelos EUA, visando retomar a
competitividade dos títulos da dívida pública daquele país, quando chegou a 21%
a.a. Como esses empréstimos foram contraídos com taxa de juros flutuantes
praticadas no Euromercado de moedas, a elevação da taxa básica nos EUA elevou
também a taxa LIBOR em Londres. Em outras palavras, o estado do maranhão
sofreu, também, grande impacto da politica de combate a inflação e
estabilização do dólar nos EUA e sua política de juros altos e de endividamento
interno. A grande potencia imperialista ao buscar estabilizar sua economia
provocou sequelas graves no Estado mais subdesenvolvido da federação.
A partir de 1994 temos uma mudança na fonte de
financiamento. Se antes tínhamos emprestadores privados mediante garantias do
banco central, agora passamos a ter empréstimos vindos do Banco Mundial -
BIRD ou de entidade multilateral. É bom lembrar que nas tomadas de
empréstimos do maranhão com os agentes privados não estavam definidas as taxas
de juros, os prazo de amortização e os nomes dos agentes emprestadores. O
empréstimos de 1994 foi o décimo segundo, no valor US$ 121,358,819.16 (79
milhões), com juros 0,5% acima do custo, com prazo de 10 anos para amortização
destinados à Projetos de reabilitação e conservação de rodovias. Em 1998, o
Maranhão tomou o décimo terceiro empréstimo no valor de US$ 111,736,441.72,
novamente do BIRD, com taxa de 0,5% acima do custo, com prazo de amortização de
15 anos, destinado ao combate combate a pobreza rural.
No final do anos 90 encerra-se o processo de
envidamento via cada Estado, passando a União a exclusividade nessa forma de
captação. De 1972 a 1988 o Maranhão tomou emprestado US$ 1.381.786.153,53.
Durante a maior parte desse processo os empréstimos foram feitos com taxas de
juros flutuantes, tendo em vista que a fonte destes empréstimos era o
Euromercado de moedas. Tal fato, teve grande impacto sobre as contas publicas
desse Estado, acelerando o caráter financeiro dessa dívida. A partir de 1986 o
volume de recursos vindos para o refinanciamento dessa dívida chegou a
US$ 87,8 milhões.
Além da falta de transparência na tomada de
empréstimos e na alocação desses recursos constatamos que as destinações
descritas revelam que esses empréstimos foram feitos para dar sustentação aos
grandes projetos, deixando de lado os investimentos sociais. Curiosamente o
último grande empréstimo feito pelo Estado tem com destinação o combate a
pobreza rural. Isso indica que as politicas aqui implementadas impulsionaram o
empobrecimento da população rural e urbana, assegurando o enriquecimento
privado nesse Estado, enquanto explodiu o endividamento público.
O endividamento externo do Maranhão tem relação
direta com o retorno da crise capitalista logo após o fim dos trinta gloriosos
e crise fiscal e financeira do Estado capitalista, com a crise do padrão ouro e
a expansão de um sistema monetário internacional privado sediado em Londres que
expressava a expansão de uma pletora mundial de capitais (GOMES, 2004).
Tratava-se de um gigantesco volume de capital inativo a procura de tomadores
governamentais ou com garantias governamentais. A formação dessa pletora se
devia a crescente fuga de capital da atividade produtiva motivada por queda da
taxa média de lucro, especialmente vinda dos EUA. O processo de expansão do
Euromercado de moedas pela América Latina foi bastante favorecido pela
existência de governos militares por quase todo o continente, que buscavam se
legitimar ao tentar imprimir um perfil desenvolvimentista.
Esse processo de endividamento externo, depois
convertido em dívida pública federal a partir de 1997, colocou o Estado
maranhão na rota da mundialização das finanças tendo os banqueiros e fundos de
Pensão, nacionais e internacionais, os grandes beneficiários da transferência
de recursos vindos da produção diretamente para a esfera financeira. Outra
consequencia desse processo foi a amplificação da crise fiscal e financeira do
Estado do maranhão com o comprometimento de crescente parcela da receita que
acabou por dificultar até mesmo a capacidade de financiamento desse Estado.
O endividamento externo dos estados e municípios
vai estreitar os laços políticos entre as oligarquias regionais, apoiadoras do
regime militar com a oligarquia financeira internacional sediada em Londres. Ao
mesmo tempo que prepara as bases para os grandes projetos, especialmente para
os grandes grupos estrangeiros, também foi impulsionada uma verdeira entrega de
terras públicas para grandes grupos nacionais e estrangeiros a partir de
incentivos fiscais, que acabou por expulsar um volume crescente de
trabalhadores rurais. Vale destacar que nesse momento não tratamos do processo
de endividamento público interno feito pelo Estado do maranhão, especialmente
via o Banco do Estado do Maranhão - BEM.
Para Gomes (2004) o
impacto da “reaganomia” no Brasil, pode ser vizualizado no quadro abaixo
descreve como a dívida efetivamente evoluiu e faz simulação sobre sua
trajetória caso a taxa de juros tivesse se mantido em 6%, que vigorava antes.
Nessa simulação, o que foi enviado para os credores desde então seria capaz de
pagar toda a dívida em 1989, mesmo computando os empréstimos recebidos após
1978, o que levaria o país à condição de credor[1]. Segundo este quadro,
de 1978 a 2002 os pagamentos de juros e amortizações da dívida externa
atingiram US$ 684 bilhões (soma maior que o valor de US$ 527 bilhões recebido
em empréstimos). Tal fato não impediu que a dívida saltasse de US$ 52,8
bilhões, em 1978, para US$ 229 bilhões, em 2002. Com isso o país pagou US$ 157
bilhões a mais do que recebeu, significando transferência líquida de recursos
para o exterior, e ainda assim a dívida se multiplicou por quase cinco. Segundo
Mandel (1990, p. 284), o fato de a dívida ser lavrada em dólares permitiu que
todos os tomadores de empréstimos ficassem sujeitos à política monetária dos Estados Unidos. Por esse motivo, a
política de Reagan implicou a explosão das dívidas dos países subdesenvolvidos
e o aumento das transferências de recursos
para os países centrais. Segundo dados do Banco Central, as dívidas da União,
dos estados, dos municípios e das empresas estatais, somadas, representavam 62%
do PIB em agosto de 2002, motivadas em parte pela valorização de 20,54% do
dólar .
Torna-se
se fundamental importância a luta por uma auditoria da divida externa do
maranhão, tendo em vista que nessa primeira análise do relatório do senado
federal, referente a dívida externa do maranhão não sabemos quais as taxas
contratadas, os prazos de amortização e especialmente quais os emprestadores, e
quais suas reais destinações. É fundamental conhecermos a natureza desse
endividamento externo porque poderá explicar parte do endividamento público
atual e suas ligações com os problemas sociais nesse Estado. Portanto,
antes de se buscar uma nova dívida temos fazer uma auditoria da dívida externa
do Maranhão.
José Menezes Gomes
(Professor do Departamento de economia e do Programa Mestrado em
Desenvolvimento socioeconômico da UFMA)
[1] SENADO FEDERAL (1987) Relatório da Comissão Especial do Senado
Federal para a Dívida Externa – 1987/1988. Relator: Fernando
Henrique Cardoso. Biblioteca do Senado, 336.34.B823 RDE
Fonte:
Blog do Genivaldo Abreu
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