Governadora do Maranhão se aposenta pelo Senado. Entre salários e
aposentadoria, deve receber R$ 39 mil por mês. Ela promete fazer o que o pai
não faz: devolver o que passar do teto do funcionalismo, que é de R$ 28 mil
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| Dos 38 anos em que foi servidora do Senado, Roseana esteve licenciada por 23, exercendo mandato político |
Os
rendimentos da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vão duplicar a
partir de agora com sua aposentadoria no Senado. Ela se aposentou como
ex-servidora da Casa e receberá “proventos integrais”, segundo
Como governadora, Roseana recebe salário de
R$ 15.409,95 por mês. A aposentadoria de R$ 23.859,34 que elevará sua
renda mensal para R$ 39.269,29. Em nota ao Congresso em Foco, a
assessoria da governadora disse que ela vai “devolver aos cofres públicos o
valor a mais”. Ainda assim, o aumento de renda será de praticamente 100%, já
que, antes da aposentadoria, ela nada recebia do Senado por estar licenciada
como funcionária.
Antes
de tornar-se governadora, em 2009, com a cassação do ex-governador Jackson Lago
(PDT), Roseana era senadora pelo estado. Mas ela também era funcionária do
Senado, onde ingressou em 1974, como analista legislativa de orçamentos, época
em que seu pai, José Sarney, já era senador. De acordo com a assessoria do
governo estadual, Roseana entrou na Casa não por concurso público, mas “por
meio de um processo seletivo”. Só dez anos depois, em 1984, ela foi contratada,
sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Agora, a situação muda. Roseana passa a ser
aposentada da Casa, como analista de nível III padrão S-45. Considerando-se que
o menor salário de nível superior no Senado passa dos R$ 15 mil mensais,
facilmente o limite máximo de rendimentos será ultrapassado. Pela Constituição,
ninguém pode ganhar mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
que têm salários de R$ 28 mil mensais. “Caso a soma dos rendimentos ultrapasse
o teto de R$ 28.000,00, a governadora Roseana já tomou medidas no sentido de
devolver aos cofres públicos o valor a mais”, garantiu a assessoria em nota à reportagem.
Há dois anos, o Congresso
em Foco revelou
que o pai de Roseana, José Sarney (PMDB-AP), recebia um supersalário de ao menos R$ 62 mil por mês. Os
rendimentos eram formados pelo subsídio de quase R$ 27 mil pagos pelo Senado e
pela acumulação de duas aposentadorias no governo no Maranhão e no Tribunal de
Justiça estadual, que somavam R$ 35 mil. À época, o Senado afirmou que não
cortava o salário do então presidente da Casa porque ele vinha de duas fontes
de pagamento diferentes. Nesse caso, o Tribunal de Contas da União decidiu ser
preciso esperar a criação de um banco de dados nacional – com os rendimentos de
todos os servidores e autoridades públicas – para só então fazer os cortes do
excedente de remuneração. De acordo com a assessoria do Senado, o supersalário
de R$ 39 mil por mês de Roseana não será cortado pelo mesmo motivo.
Voluntária - Na nota, a assessoria da governadora destaca que
ela se aposenta depois de 38 anos de seu ingresso no Senado. Afora os 23 anos
em que ocupava mandatos eletivos como deputada federal, senadora e governadora,
Roseana trabalhou como funcionária do Senado 15 anos. De acordo com a assesoria
do Senado, o tempo dos mandatos é contado para aposentadoria. A governadora
contribuiu 34 anos para a Previdência dos Servidores e averbou tempo de
contribuição “antes de seu ingresso no Senado”, de 1974 a 1984, quando
ingressou na Casa por meio do “processo seletivo”.
Roseana foi eleita governadora, pela primeira vez,
em 1995. Reelegeu-se quatro anos mais tarde. Retornou ao estado em 2009, com a
cassação de Jackson Lago. E renovou o mandato em 2010.
De acordo com a portaria publicada hoje no Diário
Oficial da União, a aposentadoria foi “voluntária”, ou seja, a pedido da
própria governadora. Roseana terá direito a incorporar à aposentadoria
gratificação por cargos comissionados exercidos durante sua permanência no
Senado. Essa possibilidade, hoje proibida, foi garantida a antigos servidores
da administração pública. Entretanto, o ato diz que deverá ser observado o teto
constitucional de R$ 28 mil.
Apesar disso, Senado e Câmara já alegaram que
alguns “penduricalhos” dos salários dos servidores devem estar fora da conta do
limite salarial. Um deles é justamente a gratificação pelos cargos
comissionados.
Supersalários - Conforme revelou o Congresso
em Foco, só em 2009, quase 500 funcionários recebiam
acima do teto constitucional. Em um
período de um ano e meio a Câmara pagou mais de R$ 1 milhão a 14 servidores. Ao todo, existem 1.588 funcionários recebendo acima do teto no Congresso,
de acordo com auditoria do TCU.
Na Justiça, uma liminar judicial já determinou a
suspensão dos pagamentos acima do teto praticados pelo Senado e pela Câmara,
mas, após recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o juiz da 9ª Vara
Federal de Brasília terá de aguardar o fim do julgamento antes de determinar
cortes salariais. No TCU, o ministro Raimundo Carreiro já declarou que os
pagamentos são irregulares, mas, ao levar o caso a julgamento no plenário no
final do ano passado, retirou-o para “estudar melhor o assunto”.
Fonte:
Congresso em Foco
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