Expectativa é votar a MP 592/12 na próxima semana. Nesta terça, relator
propôs alterar a destinação da participação especial e dos royalties dos
contratos de exploração de petróleo atuais.
A Medida Provisória que destina recursos do
petróleo à educação (MP 592/12) deve ser votada na próxima semana. Nesta
terça-feira (16), o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP),
apresentou parecer que ajusta a proposta à lei que redistribui os recursos de
forma mais equânime entre estados e municípios (Lei 12.734/12). Zarattini optou por não
mexer na distribuição e alterar apenas a destinação da participação especial e
dos royalties dos contratos de exploração de petróleo atuais e não só dos
contratos futuros, como previa inicialmente a MP.
Com isso, 100% da participação especial da União e
do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à Educação e 100%
dos royalties da União vão ficar com a Ciência e Tecnologia. São R$ 16,2
bilhões para a educação já neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para a
Ciência e Tecnologia serão R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1
bilhão em 2020.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) antecipou que
essa proposta não será aprovada em Plenário. “Nós que vivemos nas bases do
País, nos municípios, conversamos com os prefeitos, secretários de educação,
saúde e infraestrutura, a gente tem a percepção exata de que o maior problema
hoje no Brasil e todas as pesquisas que são feitas identificam como o problema
mais agudo hoje do Brasil, o problema da saúde.”
Zarattini, considera, no entanto, que ao destinar
os recursos para a Educação, a Saúde também será contemplada. “É importante
lembrar que as universidades federais, os cursos de medicina e os hospitais
universitários são bancados pela educação e, de forma geral, o maior nível de
conhecimento de toda população ajuda nas práticas da saúde”, afirmou. Na
avaliação do relator da MP, “educação é mais estratégica, nesse ponto de vista,
do que a saúde, sem desconhecer os dramáticos problemas de saúde que temos no
Brasil”.
Oportunidade
Autor do pedido de vista que adiou a votação, o deputado Antony Garotinho
(PR-RJ) não considera oportuno votar matéria ainda sob análise do Supremo.
“Como vamos tomar uma decisão, enquanto o Supremo Tribunal Federal está
julgando uma lei que liminarmente foi considerada inconstitucional?”,
questionou.
O deputado Carlos Zarattini, que relata a proposta,
disse, porém, que há prazos regimentais a cumprir para que a medida não perca
validade. Ele afirmou ainda que qualquer decisão do Supremo não altera a medida
provisória que trata só da destinação dos recursos do petróleo.
O presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), chamou a atenção para os prazos da medida provisória e o calendário
de votação. “Nós temos, das três semanas que nos restam para o prazo final de
extinção dos efeitos da medida provisória, uma semana cujo feriado de primeiro
de maio deixa mais difícil a eficiência dos trabalhos parlamentares, então,
fizemos o que pudemos para que fosse lido e discutido o relatório hoje, na próxima
semana, haveremos de votar”, afirmou. A expectativa dele e na quarta-feira da
próxima semana (24) votar a proposta no Plenário da Câmara e, na outra semana,
no Plenário do Senado.
Lideranças partidárias se comprometeram a negociar
com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a inclusão da proposta na
pauta do Plenário.
Íntegra da
proposta:
Fonte: Portal da Câmara Federal
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