Proposta impede que políticos que pretendam
ingressar em uma nova legenda levem consigo frações do tempo de propaganda na
TV ou do fundo partidário
Congresso aprova lei que dificulta criação de novos partidos (Layzer Tomaz/Agência Câmara) |
Estimulado pelo Palácio
do Planalto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que
impede que políticos que pretendam ingressar em uma nova legenda levem consigo
frações do tempo de propaganda na televisão ou do fundo partidário. A proposta
tem reflexo direto nas pretensões da ex-senadora Marina Silva, que recolhe assinaturas para a
criação do partido Rede Sustentabilidade, e do deputado Paulo
Pereira da Silva, que articula a formação do partido Solidariedade.
Isso porque as novas
legendas, de acordo com o projeto aprovado, só terão direito à parcela do fundo
partidário distribuída a todas as agremiações, e não à partilha feita conforme
o tamanho da bancada de deputados federais. Atualmente, 5% dos cerca de 300
milhões de reais do fundo partidário são divididos por todos os partidos
políticos igualitariamente, e 95% dos recursos são repassados às agremiações
levando em consideração a representatividade de cada um na Câmara Federal.
Pelo projeto, também não
será possível que políticos que optem por ingressar em partidos em formação
levem para a nova legenda frações do tempo de TV a que tinham direito no antigo
partido. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão é considerada um dos
mais importantes catalisadores de votos nas eleições. Historicamente, partidos
nanicos e com pouca representatividade no Legislativo são assediados para
formar coligações e, com isso, garantir para o candidato principal alguns
segundos a mais na propaganda eleitoral gratuita. Na próxima semana, os
parlamentares vão discutir quando as novas regras entram em vigor.
Fusão – As articulações pela aprovação das amarras às futuras legendas motivaram PPS e PMN a antecipar para a manhã desta quarta-feira a formalização do novo partido criado a partir da fusão das duas legendas. Batizada de Mobilização Democrática (MD), a nova sigla nasce com uma bancada de 13 deputados federais. Sua criação foi estimulada diretamente pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que vê nela um dos focos de apoio à sua campanha à presidência da República em 2014.
Fusão – As articulações pela aprovação das amarras às futuras legendas motivaram PPS e PMN a antecipar para a manhã desta quarta-feira a formalização do novo partido criado a partir da fusão das duas legendas. Batizada de Mobilização Democrática (MD), a nova sigla nasce com uma bancada de 13 deputados federais. Sua criação foi estimulada diretamente pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que vê nela um dos focos de apoio à sua campanha à presidência da República em 2014.
Após ter detectado as
digitais de Campos nas articulações para a criação do novo partido, o Palácio
do Planalto chegou a cobrar da base governista no Congresso a aprovação do
projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). A ideia é claramente
impedir a profusão de novas legendas, minimizar o poder de barganha de partidos
nanicos assediados para se fundirem a siglas maiores e asfixiar os futuros partidos
por falta de recursos.
Corrida eleitoral - Provável adversário da
presidente Dilma Rousseff na corrida presidencial do próximo ano, o governador
Eduardo Campos já havia trabalhado em favor da criação do PSD, do ex-prefeito
de São Paulo, Gilberto Kassab, há dois anos. Agora o socialista se volta também
para a formalização do futuro partido Solidariedade, que está sendo formado sob
o comando do deputado Paulinho da Força.
O assédio de Campos às
novas legendas tem objetivo claro: garantir que os futuros partidos façam parte
de sua coligação nas eleições de 2014 e, com isso, assegurem que o programa
partidário do governador pernambucano tenha tempo suficiente para fazer frente
ao favoritismo de Dilma Rousseff, já lançada pelo ex-presidente Lula candidata
à reeleição, e tentar provocar o segundo turno nas eleições.
Detalhes - Depois de ter aprovado as linhas gerais do projeto na noite desta quarta, os deputados federais deram aval a uma emenda que praticamente reduz a zero o tempo de televisão de partidos recém-criados que não tenham representação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita é dividido na seguinte proporção: dois terços conforme o tamanho das bancadas de deputados e um terço igualitariamente para todas as legendas. A iniciativa, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), divide novamente a fração do tempo de TV destinada a todas as siglas, estabelecendo que dois terços deste novo universo sejam partilhados de acordo com tamanho da bancada de deputados federais da última eleição e o restante – um terço – seja partilhado entre todas as agremiações.
Detalhes - Depois de ter aprovado as linhas gerais do projeto na noite desta quarta, os deputados federais deram aval a uma emenda que praticamente reduz a zero o tempo de televisão de partidos recém-criados que não tenham representação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita é dividido na seguinte proporção: dois terços conforme o tamanho das bancadas de deputados e um terço igualitariamente para todas as legendas. A iniciativa, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), divide novamente a fração do tempo de TV destinada a todas as siglas, estabelecendo que dois terços deste novo universo sejam partilhados de acordo com tamanho da bancada de deputados federais da última eleição e o restante – um terço – seja partilhado entre todas as agremiações.
Fonte: Uol
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