Proposta impede que políticos que pretendam
ingressar em uma nova legenda levem consigo frações do tempo de propaganda na
TV ou do fundo partidário
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| Congresso aprova lei que dificulta criação de novos partidos (Layzer Tomaz/Agência Câmara) |
Estimulado pelo Palácio
do Planalto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que
impede que políticos que pretendam ingressar em uma nova legenda levem consigo
frações do tempo de propaganda na televisão ou do fundo partidário. A proposta
tem reflexo direto nas pretensões da ex-senadora Marina Silva, que recolhe assinaturas para a
criação do partido Rede Sustentabilidade, e do deputado Paulo
Pereira da Silva, que articula a formação do partido Solidariedade.
Isso porque as novas
legendas, de acordo com o projeto aprovado, só terão direito à parcela do fundo
partidário distribuída a todas as agremiações, e não à partilha feita conforme
o tamanho da bancada de deputados federais. Atualmente, 5% dos cerca de 300
milhões de reais do fundo partidário são divididos por todos os partidos
políticos igualitariamente, e 95% dos recursos são repassados às agremiações
levando em consideração a representatividade de cada um na Câmara Federal.
Pelo projeto, também não
será possível que políticos que optem por ingressar em partidos em formação
levem para a nova legenda frações do tempo de TV a que tinham direito no antigo
partido. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão é considerada um dos
mais importantes catalisadores de votos nas eleições. Historicamente, partidos
nanicos e com pouca representatividade no Legislativo são assediados para
formar coligações e, com isso, garantir para o candidato principal alguns
segundos a mais na propaganda eleitoral gratuita. Na próxima semana, os
parlamentares vão discutir quando as novas regras entram em vigor.
Fusão – As articulações pela aprovação das amarras às futuras legendas motivaram PPS e PMN a antecipar para a manhã desta quarta-feira a formalização do novo partido criado a partir da fusão das duas legendas. Batizada de Mobilização Democrática (MD), a nova sigla nasce com uma bancada de 13 deputados federais. Sua criação foi estimulada diretamente pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que vê nela um dos focos de apoio à sua campanha à presidência da República em 2014.
Fusão – As articulações pela aprovação das amarras às futuras legendas motivaram PPS e PMN a antecipar para a manhã desta quarta-feira a formalização do novo partido criado a partir da fusão das duas legendas. Batizada de Mobilização Democrática (MD), a nova sigla nasce com uma bancada de 13 deputados federais. Sua criação foi estimulada diretamente pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que vê nela um dos focos de apoio à sua campanha à presidência da República em 2014.
Após ter detectado as
digitais de Campos nas articulações para a criação do novo partido, o Palácio
do Planalto chegou a cobrar da base governista no Congresso a aprovação do
projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). A ideia é claramente
impedir a profusão de novas legendas, minimizar o poder de barganha de partidos
nanicos assediados para se fundirem a siglas maiores e asfixiar os futuros partidos
por falta de recursos.
Corrida eleitoral - Provável adversário da
presidente Dilma Rousseff na corrida presidencial do próximo ano, o governador
Eduardo Campos já havia trabalhado em favor da criação do PSD, do ex-prefeito
de São Paulo, Gilberto Kassab, há dois anos. Agora o socialista se volta também
para a formalização do futuro partido Solidariedade, que está sendo formado sob
o comando do deputado Paulinho da Força.
O assédio de Campos às
novas legendas tem objetivo claro: garantir que os futuros partidos façam parte
de sua coligação nas eleições de 2014 e, com isso, assegurem que o programa
partidário do governador pernambucano tenha tempo suficiente para fazer frente
ao favoritismo de Dilma Rousseff, já lançada pelo ex-presidente Lula candidata
à reeleição, e tentar provocar o segundo turno nas eleições.
Detalhes - Depois de ter aprovado as linhas gerais do projeto na noite desta quarta, os deputados federais deram aval a uma emenda que praticamente reduz a zero o tempo de televisão de partidos recém-criados que não tenham representação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita é dividido na seguinte proporção: dois terços conforme o tamanho das bancadas de deputados e um terço igualitariamente para todas as legendas. A iniciativa, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), divide novamente a fração do tempo de TV destinada a todas as siglas, estabelecendo que dois terços deste novo universo sejam partilhados de acordo com tamanho da bancada de deputados federais da última eleição e o restante – um terço – seja partilhado entre todas as agremiações.
Detalhes - Depois de ter aprovado as linhas gerais do projeto na noite desta quarta, os deputados federais deram aval a uma emenda que praticamente reduz a zero o tempo de televisão de partidos recém-criados que não tenham representação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita é dividido na seguinte proporção: dois terços conforme o tamanho das bancadas de deputados e um terço igualitariamente para todas as legendas. A iniciativa, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), divide novamente a fração do tempo de TV destinada a todas as siglas, estabelecendo que dois terços deste novo universo sejam partilhados de acordo com tamanho da bancada de deputados federais da última eleição e o restante – um terço – seja partilhado entre todas as agremiações.
Fonte: Uol
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