Suspensos em
julho de 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os concursos
públicos da Polícia Federal (PF) serão reabertos. A informação foi divulgada
pela Divisão de Comunicação Social da corporação na quarta-feira (17/4). O
certame com oferta de 600 vagas para os cargos de delegado, perito e escrivão
foi suspenso por não destinar vagas às pessoas com deficiência.
Segundo a
nota, os editais de retificação do certame serão publicados até o próximo dia
30 de abril. Já as provas objetivas e discursivas serão aplicadas no mês de
julho de 2013. O novo prazo de inscrições será reaberto a todos os candidatos
interessados em concorrer aos cargos, sejam eles deficientes ou não.
O STF determinou que houvesse reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais nos cargos policiais e que os candidatos fossem submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso.
Os candidatos que já haviam feito a inscrição terão a opção de continuar participando do concurso ou poderão ainda solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. Além disso, eles poderão alterar o local de prova, de acordo com as opções do edital, e também mudar sua inscrição para concorrer como PNE, desde que atendam as exigências.
O STF determinou que houvesse reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais nos cargos policiais e que os candidatos fossem submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso.
Os candidatos que já haviam feito a inscrição terão a opção de continuar participando do concurso ou poderão ainda solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. Além disso, eles poderão alterar o local de prova, de acordo com as opções do edital, e também mudar sua inscrição para concorrer como PNE, desde que atendam as exigências.
Entenda o caso
A decisão do
STF de suspender o concurso da PF veio um dia após o término das inscrições. A
liminar de suspensão foi concedida pelo então presidente do Supremo, ministro
Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A
justificativa foi a falta de reserva de vagas para deficientes nos editais dos
concursos.
O procurador-geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) "que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal".
O procurador-geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) "que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal".
O Ministério
Público Federal no Piauí (MPF/PI) já havia ajuizado em março ação civil pública
exigindo a reserva de vagas para o cargo de delegado, ao qual estão sendo
oferecidas 150 oportunidades. Segundo o item 3.7 do edital, é requisito básico
para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o
exercício das atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a
possibilidade de atendimento especial durante a realização das provas para quem
assim solicitar.
Segundo a
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a continuidade do
concurso é prioridade, já que, segundo a assessoria de comunicação, "O
quadro de servidores está defasado". O presidente da ADPF, Marcos Leôncio
Sousa Ribeiro, revela números alarmantes em relação à corporação. "Desde
2004 não é realizado concurso para o cargo de delegado de polícia federal. Estados
de difícil lotação, como no Amazonas, tiveram um encolhimento de 30% de
delegados. Então, é um alento muito grande ver a perspectiva de retomada deste
concurso", afirmou Ribeiro.
Os certames
Os certames
Foram lançados
três editais com oferta de 600 oportunidades de nível superior aos cargos de
delegado, perito e escrivão. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da
Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é o responsável pela organização do
certame que oferta salários que variam de R$ 7.514,33 a R$ 13.368,68, para uma
jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Podem
concorrer candidatos de ambos os sexos e que possuam, no mínimo, carteira
nacional de habilitação de categoria "B". Todos os concorrentes serão
submetidos a provas objetivas e discursivas, além de exame de aptidão física,
exame médico e avaliação psicológica. Os aprovados na primeira fase serão
matriculados no curso de formação profissional ministrado pela Academia
Nacional de Polícia (ANP) e ainda passarão por investigação social.
Fonte: O Imparcial on-line
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