Pela Constituição, composição das assembleias
está ligada à da Câmara. Novo cálculo altera o número de deputados de 13
estados. Cabe recurso.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que redividiu a
composição dos parlamentares na Câmara dos Deputados também deve alterar o
número de cadeiras nas assembleias legislativas estaduais a partir de 2015.
O novo cálculo que altera o
número de deputados federais de 13 estados foi feito com base dos dados do
Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados tem por base a população
dos estados em 1998.
Pela Constituição, o número de deputados das
assembleias estaduais está diretamente ligado à representação do estado na
Câmara dos Deputados.
“O número de Deputados à
Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na
Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de
tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”, diz o artigo 27 da
Constituição.
Pela nova conta, as assembleias
de 13 estados também vão ter um novo número de deputados. No entanto, estados já
informaram que pretendem questionar
a nova norma na Justiça e tentar derrubar a decisão. A Câmara dos
Deputados também estuda entrar
com ação contra a decisão do TSE.
Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de
Janeiro e Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí devem perder cadeiras. Já
Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina devem ter mais deputados.
Para Márcio Silva, advogado
especialista em direito eleitoral, deve-se aguardar a decisão do Supremo
Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da decisão do TSE para que se
saiba o número de deputados de cada estado a partir de 2015.
“É a primeira vez que o TSE
decide algo assim. Enquanto o Supremo não se manifestar sobre a constitucionalidade
da decisão, ficamos na expectativa. Também não dá para gerar registro de
candidaturas, que são proporcionais ao número de vagas”, disse Silva.
Assembleias - Nas assembleias, os estados que mais devem perder deputados são Piauí
e Paraíba, que vão deixar de ter 6 cadeiras cada um, seguidos de Espírito Santo
e Alagoas, que devem perder três, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio
Grande do Sul, que terão um deputado a menos.
Já o estado que mais deve ganhar
cadeiras a partir das eleições de 2014 é o Pará, com quatro, seguido do
Amazonas, com três, Ceará e Minas Gerais com duas, e Santa Catarina com uma.
O TSE informou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que ainda não fez o cálculo com base no artigo 27 da
Constituição para saber quantos deputados estaduais cada unidade da federação
vai ter a partir de 2015.
Segundo o TSE, a resolução com as
instruções para a eleição de 2014, com a nova composição dos deputados, deve
ser divulgada em outubro deste ano.
Fonte:
G1
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