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| Dep. Gardênia Castelo afirma que PEC-37 é uma forma de proteger criminosos |
A
deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB) ocupou a tribuna na sessão desta
terça-feira (16), para expressar seu posicionamento contrário à Proposta de
Emenda à Constituição, número 37, ou simplesmente PEC-37″, também chamada de “PEC da Impunidade”.
Para
a parlamentar tucana, uma vez aprovada a PEC-37 “representará uma
ameaça à democracia brasileira”, já que, no momento em que ela restringe as
investigações apenas à polícia, estimula o corporativismo, e alimenta a
impunidade, pois a gente sabe perfeitamente que a polícia, sozinha, não tem nem
recursos humanos, nem financeiros, nem materiais, nem tecnológicos, para
conduzir todas as investigações que diariamente desafiam a banda sadia da
sociedade brasileira.
A
PEC-37 está em tramitação no Congresso Nacional e tem recebido críticas de
diversos setores democráticos da sociedade brasileira, pois a mesma visa
limitar a atuação do Ministério Público em investigações criminais, dando
exclusividade apenas à polícias civis e federais.
Gardênia
Castelo afirmou ainda que a sociedade brasileira chegou a um nível de
consciência cidadã em que não é possível mais retornar aos tempos em que
usava-se escaramuças e subterfúgios para esconder criminosos.
“Presidente Arnaldo Melo,
quero aproveitar este momento de revolta em que a sociedade brasileira se
encontra e que não aceita mais escaramuças e subterfúgios para esconder
criminosos, para manifestar, também, desta tribuna, meu voto contra a PEC 37,
porque este projeto de emenda que tramita no Congresso Nacional em fase
acelerada, dá exclusividade às Polícias Civil e Federal, para atual nas
investigações criminais, afastando do processo o Ministério Público”.
Ao
final do seu pronunciamento, Gardênia Castelo reforçou seus argumentos a partir
de estatísticas oficiais irrefutáveis. Veja:
“O Departamento
Penitenciário Nacional – Depen – órgão do Ministério da Justiça, informou em
recente publicação que o Brasil tem 513.802 presos, sendo a terceira maior
população carcerária do mundo. Porém – ponderou – punem-se com extremo rigor os
crimes que recaem sobre as camadas mais pobres da população – cerca de 70% dos
detentos cometeram crimes contra o patrimônio privado – em detrimento dos que
praticaram crimes contra a administração pública, apelidados de “crimes do
colarinho-branco – que não alcançam nem meio por cento da população carcerária,
já que representam precisamente 0,12% dos presos, ou seja, a impressão que se
tem, com a edição de uma PEC dessa natureza, é a de que, querem eliminar até
este percentual inexpressivo de presos que respondem por crimes do colarinho
branco”, arrematou.
Fonte:
Blog do Robert Lobato
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