“Deve haver um endurecimento no Código Penal
para não permitir o relaxamento de prisão preventiva em caso de flagrante em
delitos raciais”, disse Capiberibe
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| Senado Federal |
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e João
Capiberibe (PSB-AP) lamentaram nessa segunda-feira (17) o episódio de racismo
envolvendo a australiana Louise Stefany Garcia, de 30 anos, presa em Brasília,
na última sexta-feira (14), depois de insultar e se recusar a fazer as unhas
com uma manicure negra.
“Deve haver um endurecimento no Código Penal
para não permitir o relaxamento de prisão preventiva em caso de flagrante em
delitos raciais”, disse Capiberibe, ressaltando que só uma mobilização social e
política pode impedir que se repitam situações como essa.
Paim lembrou que, também na semana passada, o
jogador Tinga, do Cruzeiro, foi alvo de ataques racistas da torcida do time
peruano Real Garcilaso, durante partida da Copa Libertadores.
As situações de preconceito foram lembradas
durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado para
discutir a proposta de reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais
para negros.
A proposta (PL 6.738/13) , enviada pelo
Executivo ao Congresso, tramita em regime de urgência constitucional, já foi
aprovada por três comissões na Câmara dos Deputados, mas como ainda não foi
totalmente analisada nos 45 dias exigidos nesses casos, o texto engrossa a fila
de matérias urgentes com pendencia de apreciação no plenário na Casa.
Até que todas essas matérias sejam votadas,
por ordem de chegada, a pauta no plenário da Câmara fica trancada.
O das cotas é o mais recente dentre as
urgências que tem como o maior desafio no momento a votação do Marco Civil da
Internet.
Se for aprovada na Câmara, a matéria ainda
precisará ser aprecisada no Senado, onde Paulo Paim espera que a votação seja
rápida.
“Hoje à tarde, vamos fazer uma visita ao
presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para pedir que ele dê uma ligada ao
presidente da Câmara [Henrique Alves (PMDB-RN)] para dar agilidade à votação da
proposta na Casa”.
Ainda segundo Paim, quando chegar ao Senado, o
mérito da proposta deve ser debatido em audiência pública na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Entidades que defendem a proposta, como a
organização não governamental (ONG) Educafro, também fizeram um apelo para que
o presidente da Câmara convença os líderes a votar logo a proposta.
Fonte: Agência Brasil
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