Em mensagem, Dilma deve destacar compromisso com 'equilíbrio fiscal'. Câmara
tenta votar Marco Civil da Internet e Senado, dívidas dos estados.
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| A presidente Dilma Rousseff participa de sessão solene no Congresso, em Brasília, em homenagem aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal, em outubro do ano passado |
Deputados e senadores voltam
ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3) após pouco mais de um mês de
recesso. A cerimônia de abertura do ano legislativo está marcada para as 16h.
Além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os presidentes da República, Dilma Rousseff,
e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, foram convidados para
compor a mesa da solenidade e discursar no evento, mas não haviam confirmado
presença até a noite de sexta-feira (31).
Tradicionalmente, o ministro
chefe da Casa Civil participa da cerimônia como representante da Presidência da
República. Ele entrega a mensagem presidencial – com as expectativas do governo
para a pauta do Congresso – ao primeiro-secretário da Câmara, que lê o texto na
tribuna. Este ano, o novo ministro da pasta, Aloizio Mercadante, que tomará
posse na manhã desta segunda-feira, levará a mensagem do Executivo.
No texto presidencial, Dilma
deverá enfatizar a preocupação e o compromisso do governo com o
"equilíbrio fiscal" e o controle de gastos. O Planalto quer evitar a
aprovação das chamadas "pautas bombas", que geram despesas para a
União, estados e municípios. Pelo menos sete projetos que provocariam um
aumentos de gastos estão tramitando na Câmara atualmente.
A mensagem da presidente
deverá ainda trazer um resumo da atuação do governo em 2013 e um balanço dos
resultados dos principais programas, como Minha Casa, Minha Vida e Mais
Médicos.
Em 2013, a mensagem de Dilma
pedia mudanças no sistema tributário, uma reforma política e alterações nas
regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Depois que o texto do
Executivo for lido, os presidentes das duas casas legislativas falarão sobre as
prioridades em 2014.
Na Câmara, o Marco Civil da
Internet e outras cinco propostas estão trancando a pauta. O presidente da
Casa, Henrique Alves, adiantou ao G1 que vai priorizar a votação da reforma
política no primeiro semestre de 2014. Já a oposição defende a análise
de projetos que podem gerar despesas para o governo, como a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 300, que cria um piso salarial para policiais e bombeiros,
e um texto que estabelece um piso nacional para agentes de saúde. Pelo menos
sete matérias prontas para votação podem gerar gastos à União.
Por sua vez, o Senado deve
priorizar a aprovação do projeto que altera o indexador da dívida dos estados e
municípios com a União, possibilitando a redução dos encargos pagos pelos entes
da federação.
MARCO CIVIL DA INTERNET - A primeira tarefa da Câmara em 2014 será
destrancar a pauta. A maior dificuldade é obter um acordo para votar o polêmico
Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos dos internautas brasileiros
e as obrigações dos prestadores de serviços (como provedores de acesso, redes
sociais e lojas) na web.
O PMDB, segunda maior bancada
da Casa, é contra o projeto, apresentado pelo deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), e quer derrotar o texto em plenário.
"Havendo votação, o
governo pode ganhar ou perder. A outra possibilidade é derrotar o projeto do
governo e apresentar o texto original. Se a proposta for colocada em votação, o
PMDB vai ser contra e tentará derrubá-la", disse o líder do PMDB, Eduardo
Cunha.
O líder do governo na Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que serão feitas reuniões ao longo desta
semana, sob a liderança do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para
negociar o texto e tentar um entendimento com o PMDB.
'PAUTAS
BOMBAS' - Uma das principais
preocupações do governo é evitar projetos que possam gerar rombos nas contas
públicas. As "pautas bombas" foram o tema central da primeira reunião
do ano, na quinta-feira (30), entre líderes do governo e a ministra da
Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC).
Além da PEC 300, podem entrar
na pauta a PEC que cria a polícia portuária e a proposta que altera o cálculo
do Fator Previdenciário. Líderes da oposição disseram ao G1 que vão fazer pressão para que
essas matérias sejam aprovadas.
"Temos todo o interesse
em votar essas pautas, que são de alcance popular e setoriais. Cabe ao poder
público, na sua capacidade de gestão, administrar isso sem gerar os gastos que
o governo diz que vai fazer. É preciso ter alternativas na gestão pública para
atender o apelo popular sem gerar prejuízo", defendeu o líder do PSDB na
Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
O líder da bancada do
Solidariedade, Fernando Francischini (PR), afirmou que seu partido vai usar
manobras regimentais para evitar a votação de propostas defendidas pelo
governo, até que seja aprovado o projeto que altera as regras do Fator
Previdenciário.
Já os líderes do governo na
Câmara e no Senado disseram que vão trabalhar para evitar que esses projetos
sejam colocados em votação.
"Vou procurar o
presidente da Câmara para fazer esse diálogo, porque ele tem a palavra final.
Não queremos questionar esse poder, mas dialogar exatamente para que a Câmara
tenha toda a liberdade de votar o que entender que deve, mas em uma negociação,
pensando na composição", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP).
REFORMA POLÍTICA - Os presidentes da Câmara e do Senado indicaram
ter interesse em fazer andar o projeto da reforma política, tema que movimentou
o Congresso no ano passado e culminou com a criação de um grupo de trabalho
para elaborar uma proposta.
O presidente da Câmara,
Henrique Alves, disse que votar o texto será sua "prioridade" em
2014. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também manifestou interesse
em votar a reforma, se ela chegar a ser aprovada pela Câmara neste início de
ano.
Mas a tarefa não será fácil,
porque o PT discorda dos projetos em pauta e quer um "debate amplo"
antes de qualquer votação.
Fonte: G1
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