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| Desembargador Antonio Bayma Araújo |
Em entrevista ao
programa Programa Avesso, que vai ao ar nesta terça-feira (11), às
22h45, na TV Guará (canal 23) de São Luís, o desembargador Antonio
Fernando Bayma Araújo defendeu a tese da pena de morte e a posse de
armas pelo cidadão. As declarações foram dadas durante conversa com o
jornalista Américo Azevedo. “Chega um momento que o criminoso já não é mais
humano”, disse.
Sem economizar palavras ou
escolher assuntos, Bayma apresentou suas idéias e tratou de questões polêmicas,
como as leis brasileiras. O desembargador maranhense fez ainda uma análise da
atuação do governo do estado sobre a crise da segurança por qual passa o
Maranhão.
“A polícia não está
estruturada, está agonizando por falta de aparelhamento, por falta de pessoal.
É preparada, porém insuficiente. No primeiro governo da governadora
Roseana tinha 6 mil policiais. Hoje, no terceiro, tem os mesmos 6 mil.
(…) Sou amigo de todos os delegados do Maranhão. E lhe digo com toda
sinceridade: eles não se entendem bem com o Secretário (de Segurança, Aluísio
Mendes). Porque não aceitam que um ‘agente da Polícia Federal’, seja o
comandante deles”, afirmou o decano do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em relação ao Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, onde vários presos foram assassinados, alguns deles
inclusive decapitados e esquartejados por outros detentos (foram 60 mortes em
2013 e três em janeiro deste ano), Bayma Araújo foi incisivo. “Aquilo não
é penitenciária, aquilo é chiqueiro”.
As informações foram repassadas
pela TV Guará. A entrevista será exibida na terça-feira, dia 11, às 22h45.
Abaixo, o resumo de outros assuntos abordados pelo desembargador.
LEIS - “Aumentando
o número de crimes, as nossas leis ultrapassadas, obsoletas, um código penal de
1940 leis extravagantes aí colocadas ao bel prazer, muitas das vezes servem
mais para o interesse da política”.
“As leis hoje não têm o menor
valor, a gente fica escolhendo dentro do direito a menos credenciada que é a
jurisprudência, que tem pra todo gosto, os tribunais decidem de acordo com as
conveniências, notadamente os superiores”
“No Brasil, todos os dias, o
congresso nacional avacalha com o direito positivo do direito criminal, criando
normas que beneficiam a soltura”.
“A ordem jurídica vigente
positiva está podre. A punição no Brasil é inexistente”.
DIREITOS HUMANOS - “Direitos
Humanos, não sou contra. Só acho que o direcionamento não está correto. Você só
vê Direitos Humanos agindo em presídios; você não vê ação (dos DH) se um
sujeito está sendo mal atendido num hospital; se é um pobre coitado passando
fome na rua”.
“Direitos Humanos é pra ir pro
presídio defender criminosos que cometeram crimes bárbaros? Tá errado, não
ta?”.
O JUIZ - “A
primeira coisa, quando estou julgando um crime, eu vou saber dos antecedentes
criminais. A índole criminosa do indivíduo é que me leva a decidir como devo
fazer. Eu sou implacável com o sujeito que é contumaz, que é reincidente”.
“O judiciário não pode punir acima
do que manda a lei que vem um CNJ. Mas não existe conselho nacional pra
deputado com dinheiro na cueca”.
“Os juízes estão sentenciando
de acordo com o que está nas normas, tendo a obrigação de observar aqueles
princípios que são, a meu ver, imorais”.
“Esse país é uma piada. Nada
nesse país é sério”.
PERFIL DE BAYMA ARAÚJO - Antonio
Fernando Bayma Araújo foi nomeado para o cargo de desembargador, em 1991, na
vaga do quinto constitucional. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em
1993, ali realizando uma gestão das mais profícuas, notadamente quanto ao
reaparelhamento daquela Corte. Corregedor-Geral da Justiça durante o biênio
94-95, mais uma vez se destacou pelo trabalho realizado, especialmente sob o
aspecto disciplinar. Instalou os primeiros Juizados Especiais na capital,
inclusive nas áreas de Trânsito e de Defesa do Consumidor, afora os das
Comarcas de Caxias e Imperatriz. Foi idealizador e iniciador da reforma do
sistema das serventias oficiais. Em todo o Estado instalou 30 juizados e também
os primeiros postos de certidão de nascimento gratuitos, dentro do programa
“Justiça mais barata”. Lutou incessantemente pela diminuição das custas
processuais, até então consideradas as mais caras de todo o Brasil, chegando,
inclusive, a aprovar projeto de Lei neste sentido, que foi vetado pela
governadora Roseana Sarney, na época.
Fonte: John Cutrim
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