O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou hoje (18)
decisão do conselheiro Cláudio Portela e determinou o afastamento do
promotor Carlos Serra Martins – titular da 1ª Promotoria de Lago da Pedra
– por 90 dias. Ele também está proibido de acessar as dependências do
Ministério Público do Maranhão enquanto durar o afastamento.
O afastamento foi determinado como medida
cautelar, enquanto uma comissão apura irregularidades supostamente cometidas
elo promotor no exercício do cargo, alvo de um Processo Administrativo
Disciplinar (PAD).
Além disso, o CNMP decidiu, também hoje, avocar
outros oito PADs em que Martins figura como denunciado. Os processos,
informa o órgão, analisam supostas ausências injustificadas ao serviço e
denúncia de tentativa de agressão, entre outras condutas.
Inspeção já realizada na Promotoria
produziu relatório em que se afirma que o promotor “locupleta-se de
dinheiro público, pois recebe subsídios pelos dias não-trabalhados, bem como
ainda uma gratificação de serviços eleitorais sem que tenha comparecido ao
cartório eleitoral da comarca”.
“O Ministério Público, por sua vez, encontra-se
com descrédito na prestação do serviço, pois há reclamações por parte de
advogados, testemunhas e de cidadãos que se deslocam até a Promotoria de
Justiça, mas não são atendidos pelo promotor”, diz o documento.
Na portaria em
que foi criada a comissão de investigação, foram incluídos ocorrências
policiais e documentos que apontam diversas condutas delituosas do membro do Parquet, “entre outras, a de
ameaça, agressão verbal, estelionato, apropriação indébita de contribuições
previdenciárias, exercício ilegal de profissão incompatível com o cargo de
promotor de Justiça e abuso de incapaz”.
Todas as denúncias formalizadas nos processos
serão apuradas pelos promotores de Jusitça Luiz Gustavo Maia Lima,
do Distrito Federal e Territórios, e Fabrício Carrer e Rafael Siqueira de
Pretto, de Bauru (SP).
Fonte: Gilberto Léda
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