Projeto foi aprovado por unanimidade na manhã desta quinta-feira (12). Deputados
suprimiram a expressão "até" do 2° artigo do projeto antigo
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| Assembleia ainda precisa regulamentar critérios sobre quem poderá concorrer à eleição indireta ao governo do Estado |
A Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA)
aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Edilásio Júnior (PV),
que prevê eleição indireta para governador e vice-governador do Estado nos
casos de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato.
De acordo com o Projeto de nº
012/2014, se vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado do
Maranhão nos últimos dois anos de mandato, a eleição para preenchimento dos
cargos será feita pelos deputados estaduais, em sessão pública, por meio de
votação nominal e aberta. A medida já existia na
Constituição Estadual, no inciso primeiro, do artigo 61.
Antes da aprovação em
plenário, os deputados passaram mais de 30 minutos discutindo parecer da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto. Eles suprimiram a
expressão "até", que estava no segundo artigo do projeto. Assim, a
partir do momento em que o cargo de governador estiver vago, a eleição indireta
deverá ser feita "em" 30 dias e não "até".
Os critérios sobre quem
poderá concorrer à eleição ainda serão regulamentados em resolução legislativa
que vai ser definida pela Mesa Diretora da Assembleia. O projeto diz que a
eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim.
ENTENDA - Com a renúncia de Washington Oliveira para o
cargo de vice-governador e sua nomeação para o Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA), desde novembro do ano passado o Maranhão não possui um substituto
direto, se o cargo de governador for declarado vago. Caso a governadora Roseana
Sarney (PMDB) se ausente ou renuncie ao cargo, ele será ocupado pelo presidente
da Assembleia Legislativa e correligionário, Arnaldo Melo (PMDB).
Os dois chefes dos poderes
pertencem ao mesmo grupo político e avaliam a possibilidade de Roseana Sarney
deixar o governo até 5 de maio, para disputar uma vaga no Senado.
Fonte: G1MA
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