O Prefeito da cidade
de Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno e seu vice José de Ribamar
Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje (03) pela Juíza Eleitoral Clécia
Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral. A magistrada entendeu que houve
abuso de poder político por parte do então prefeito José Filho para beneficiar
as candidaturas de Raimundo Mendes e José de Ribamar Pereira nas eleições de
2012. A ação foi movida pela Coligação “Confiança para Avançar” ao constatar
ilegalidades nas condutas de José Filho, Raimundo Mendes Damasceno e José de
Ribamar Pereira no período eleitoral.
De acordo com o advogado da Coligação, Dr. Carlos Sérgio de Carvalho
Barros, houve a perseguição de servidores públicos que manifestavam apoio à
outra candidatura, a concessão de licenças a diversos servidores para atuarem
na campanha partidária e ainda contratação, demissão, corte de salários e
remoções de servidores públicos no período vedado pela lei eleitoral.
Na decisão da sentença, a juíza confirma que houve uso da máquina
administrativa para beneficiar a candidatura e a prática de condutas vedadas
pela legislação eleitoral. Desta forma aplicou multa e R$ 42.564,00 para cada
um dos investigados e determinou que o Presidente da Câmara municipal assuma
imediatamente a Prefeitura de Igarapé do Meio. O Dr. Carlos Sérgio informou
ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deve expedir instruções sobre
a realização de novas eleições no município de Igarapé do Meio.
Fonte: Blog do Marcelo Vieira
Nenhum comentário:
Postar um comentário