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| Alvos de inquéritos no STF, Braga e Renan são acusados de travar PEC que apressa punições |
Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, entregou na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) o relatório sobre a PEC 18. Trata-se
daquela proposta de emenda à Constituição que prevê a cassação automática dos
mandatos de congressistas condenados pelo STF. Na forma, ele considerou
constitucional a ‘PEC dos mensalerios’, como a emenda foi apelidada. No mérito,
classificou-a de “altamente relevante”, recomendando a aprovação.
O parecer de Eduardo Braga veio à luz nesta sexta-feira (12), após
intensa pressão do autor da proposta, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Dissidente do PMDB, Jarbas pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a
inclusão de sua emenda na pauta de votações. Desatendido, passou a fustigar
Renan e Eduardo Braga. Numa entrevista ao blog, Jarbas acusou a dupla de travar
a tramitação da proposta por corporativismo e autodefesa, já que ambos
respondem a inquéritos no Supremo.
Foi contra esse pano de fundo envenenado que Eduardo Braga entregou o
relatório. Sugeriu ajustes de redação. Mas não alterou a essência do texto
original. “A proposta se compatibiliza com o clamor popular pelo respeito à
coisa pública e pela efetividade das condenações dos agentes públicos
envolvidos em malfeitos”, anotou.
O regimento interno do Senado concede aos relatores um prazo de 30 dias
para a elaboração de seus pareceres. Neste sábado (13), a demora de Eduardo
Braga faria aniversário de dois meses. Ficou a sensação de que o senador fez
por pressão o que não fizera por obrigação regimental. Seja como for, as
baterias de Jarbas voltam-se agora exclusivamente para Renan.
Na sessão da última quinta-feira, os líderes partidários assinaram um
requerimento dirigido a Renan. Pedem a abertura de espaço na pauta do plenário
para a votação da PEC de Jarbas. Quase todos os líderes assinaram. Houve apenas
duas exceções: o líder do PV, Paulo Davim, que viajara; e o do PT, Wellington
Dias, que, por razões óbvias, nem foi procurado.
Após travar renhida discussão com Eduardo Braga e Vital do Rêgo, Jarbas
perguntou a Renan, na noite de quinta, quando levaria a voto o requerimento dos
líderes. Ficou entendido que a votação ocorrerá na próxima terça (16), véspera
do início das férias dos parlamentares. Aprovando-se o requerimento, a votação
da PEC 18 ocorreria em agosto, na volta do recesso.
O signatário do blog soube da apresentação do
relatório de Eduardo Braga por meio de mensagem eletrônica de sua assessoria.
No texto, o líder do governo contrapõe os seus argumentos às acusações que lhe
foram dirigidas por Jarbas Vasconcelos. Aqui, você encontra a entrevista de Jarbas. Abaixo,
vai a resposta da liderança do governo:
"Em relação à entrevista publicada nesta sexta-feira (12), em seu blog,
no UOL, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) faz duras críticas ao Senado
Federal e insinua, equivocadamente, que o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) –
relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18) que determina a
cassação automática dos mandatos dos parlamentares condenados por crimes contra
a administração pública – estaria retardando deliberadamente a apresentação do
parecer sobre o tema, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cabe
esclarecer o seguinte:
1. O substitutivo do senador Eduardo Braga à PEC 18 já foi concluído e
disponibilizado para consulta pública nesta sexta-feira (12), no portal do Senado.
2. O senador Eduardo Braga também é responsável pela relatoria de
diversas outras matérias em tramitação ou concluídas nos últimos 90 dias no
Senado -como a MP dos Portos (concluída); a PEC que tipifica e estabelece penas
para o crime organizado (aprovada nesta semana), a PEC dos Royalties (concluída
no Senado e em tramitação na Câmara) e outras– o que demanda tempo de análise,
estudo e discussão democrática com todos os segmentos da sociedade envolvidos
nos debates, prática, aliás, adotada pelo senador Eduardo Braga desde sempre. O
volume de trabalho não impediu o senador Eduardo Braga de cumprir com todas as
suas responsabilidades, inclusive a de oferecer parecer detalhado às matérias
as quais relatou neste semestre;
3. Dada a intensa atividade e grande número de projetos, PEC´s, MP´s,
mensagens, etc., em tramitação em todas as comissões permanentes e temporárias
e mesmo no plenário do Senado, […] não são incomuns os atrasos na apresentação
de pareceres de PECs, embora o regimento determine a tramitação dessas matérias
em 30 dias na CCJ. Basta observarmos o que aconteceu com as PECs 51/2009 (oito
meses para receber parecer), 15/2007 (um ano e sete meses), 56/2005 (um ano e
oito meses), 52/2009 (um ano e devolvida) e tantas outras proposituras.
4. É importante esclarecer, também, que a liderança do governo, exercida
pelo senador Eduardo Braga, exige intensidade e envolvimento permanente nas
negociações políticas de todas as matérias que passam pelo Senado Federal, sejam
elas oriundas do Poder Executivo ou mesmo do próprio Legislativo. É prática
adotada pelo senador Eduardo Braga emitir pareceres sobre matérias legislativas
somente após esgotar os debates e profundar os estudos e possibilidades, sempre
em respeito ao regimento interno do Senado e a prática democrática.”
Fonte: Blog do Josias de Souza
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