A partir de Denúncia
proposta pela Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras, a Justiça
determinou a prisão preventiva de Miguel Arthur da Frota Neto, proprietário da
empresa Compra Premiada Eletrosorte. O empresário está preso, desde 9 de julho,
em Bacabal. Além da Denúncia contra o proprietário, o Ministério Público também
ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa, que também já teve
decisão liminar favorável, bloqueando as contas bancárias dos envolvidos.
Foi apurado pela Promotoria
que a empresa chegou em 2010 à região Sul do Maranhão, com o nome de Eletrosul.
Após algum tempo de atividade a Eletrosul passou por problemas financeiros, o
que levou à mudança de nome para Eletrosorte, ficando à beira da falência.
Nesse momento, no início de 2011, Miguel da Frota Neto, sobrinho do antigo
proprietário, Agostinho Costa e Silva, foi a São Raimundo das Mangabeiras
comunicar aos funcionários que havia adquirido as lojas de Tasso Fragoso, Alto
Parnaíba e no próprio município.
Após a visita, os
contatos com o empresário passaram a ser feitos apenas por telefone. De acordo
com a gerente comercial Elzivânia Modesto Correia, as ligações eram feitas a
partir de uma cidade no interior da Bahia. O dinheiro arrecadado pela empresa
era depositado nas contas de Jaciara Freitas Frota, Yasmine Mayara Reis de
Souza e Frederico Freitas Frota, respectivamente esposa, mãe e irmão de Miguel
da Frota Neto. Os valores chegavam a até R$ 36 mil por mês. Durante o período
de atividade, o total movimentado apenas em São Raimundo das Mangabeiras beira
os R$ 500 mil.
FUNCIONAMENTO - Com
o objetivo de dar ares de seriedade à atividade da empresa sem entregar os
“prêmios” aos clientes, Miguel Arthur da Frota Neto determinava que diversos
boletos fossem preenchidos com nomes fictícios. Em seguida eram realizados
“sorteios” nos quais esses nomes eram “premiados” e “recebiam” seus produtos.
Também chamava a atenção dos próprios funcionários o fato de que constantemente
eram sorteadas pessoas que estavam com alguma parcela do pagamento em atraso.
Nesses casos, os clientes ficavam impossibilitados de receber seus produtos.
Em junho de 2012 houve
uma grande confusão na loja de Tasso Fragoso pois a Eletrosorte não tinha
dinheiro ou produtos a entregar aos seus clientes contemplados, o que levou o
delegado da cidade a proibir a realização de novos sorteios. Desde então,
Arthur da Frota Neto nunca mais entrou em contato com seus funcionários ou
atendeu aos seus telefonemas, tendo posto à venda a sua casa na cidade de
Bacabal.
Na Ação Civil Pública,
assinada pelo promotor Renato Ighor Viturino Aragão, o Ministério Público
requereu e a Justiça concedeu a penhora da contas da empresa Compra
Premiada Eletrosorte e de Miguel Arthur da Frota Neto, Jaciara Maria Freitas
Frota, Yasmine Mayara Reis de Souza e Frederico Freitas Frota, a fim de
garantir o pagamento de indenizações às pessoas lesadas pelo golpe aplicado
pela empresa.
Além disso, foi pedido o
pagamento de multa de R$ 50 mil pela empresa e seu proprietário devido ao longo
período de interrupção dos serviços. Já o pedido de prisão preventiva de Miguel
Arthur da Frota Neto baseia-se na prática de crimes continuados de estelionato,
conforme previsto no artigo 171 do Código Penal.
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