Governo quer texto do Senado e parte
base e oposição querem da Câmara Projeto que autoriza ‘conta-suja’ a se
candidatar fica para 2º semestre.
Sem acordo em torno do texto, líderes partidários
decidiram nesta terça-feira (16) adiar para a segunda semana de agosto a
votação na Câmara do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo
para a educação e 25% para a saúde.
Já o projeto de minirreforma eleitoral, que libera
expressamente a candidatura de “contas sujas”, deverá ser tratado no grupo de
trabalho que fará o projeto de reforma política, segundo o líder do governo
Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação do texto estava inicialmente prevista para
ocorrer nesta terça, mas agora só ocorrerá no segundo semestre.
Sobre o projeto de royalties do petróleo, Arlindo
Chinaglia afirmou que os deputados decidiram refletir sobre “cada item” do
projeto para tentar chegar a um entendimento antes de votar a proposta.
“O primeiro passo da maior responsabilidade é pegar
cada item polêmico, cada item que merece reflexão e ir até as últimas
conseqüências, para não haver nenhuma dúvida. Aí vai ser uma decisão das mais
proveitosas. É uma atitude de cautela”, afirmou.
Divergência em torno do texto dividiu a base aliada
e provocou o adiamento da votação iniciada na última quarta (10). Durante a
análise do projeto na semana passada, os deputados rejeitaram a versão da
proposta aprovada pelo Senado, apoiado pelo governo, e retomaram o texto
aprovado pela Câmara anteriormente, em junho.
O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), admitiu apenas uma mudança
feita pelos senadores. O governo conseguiu manter a regra do Senado para que os
royalties a serem aplicados na saúde e na educação não venham de contratos de
produção antigos, anteriores a 3 de dezembro de 2012, quando foi editada medida
provisória vinculando os repasses.
O dispositivo do Senado incorporado pela Câmara
obriga estados e municípios a aplicar em educação e saúde somente as receitas
obtidas com os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. Apenas a
União teria que destinar royaltes para saúde e educação em contratos
anteriores.
FUNDO SOCIAL - Além do dinheiro dos royalties, a proposta do parlamentar do PDT
garante que 50% dos recursos injetados no Fundo Social – uma espécie de
poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da
camada pré-sal – sejam destinados diretamente para a educação.
Na proposta original do governo e ratificada pelo
Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo
Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram
a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo
Social, não apenas os rendimentos.
Segundo Chinaglia, este é o tema de maior
“divergência” entre os parlamentares. “Esse [fundo social] foi o debate que
polarizou. Isso ainda é muito relevante.” Segundo ele, o governo tentará
derrubar a versão de Figueiredo.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), defendeu o
texto do parlamentar do PDT. “O governo insiste em tentar derrubar do projeto
dos royalties o repasse do fundo social, querendo dizer que apenas o rendimento
seria suficiente. Nós sabemos que seria um rendimento irrisório.”
MINIRREFORMA ELEITORAL - A polêmica minirreforma eleitoral elaborada pela Câmara que, entre
outros pontos, previa autorizar políticos “contas-sujas” a participarem de
eleições, deve ser submetida à análise do grupo de trabalho criado para
elaborar uma ampla reforma política, informou nesta terça o líder do governo,
Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Segundo o parlamentar petista, não houve acordo
entre as lideranças da Casa para votar o projeto nesta terça, como defendia o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Chinaglia, contudo,
enfatizou que trechos consensuais da minirreforma podem vir a ser votados pelo
plenário mesmo antes da conclusão das atividades do comitê da reforma política.
“O grupo de trabalho vai tratar não só da reforma
política como também da chamada minirreforma eleitoral. Agora, não pensem num
projeto único, uniforme. O que tiver acordo pode ser votado [antes]”, destacou.
As alterações nas regras eleitorais vinham sendo
negociadas nos últimos meses por um comitê coordenado pelo deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP). Um dos artigos do projeto permitia que os candidato
poderiam disputar eleições, “independentemente da aprovação” da contabilidade
da campanha anterior. O texto também acabava com a exigência de os políticos
entregarem recibo a empresas e pessoas físicas que fizeram doações à campanha.
O colegiado que tratou sobre as normas das eleições
sugeriu a substituição da entrega dos recibos, como forma de fiscalização, por
uma avaliação da movimentação da conta bancária da campanha.
Em entrevista ao G1 no mês passado, a subprocuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, classificou as modificações propostas na minirreforma de “golpe na democracia”. Já o deputado Cândido Vaccarezza afirmou que o texto traria “transparência” ao processo eleitoral.
Maior autoridade do Ministério Público em temas eleitorais, Sandra Cureau disse estar convencida de que a proposta negociada pelos deputados enfraquece os princípios da Ficha Limpa.
“Isso aí [a minirreforma eleitoral] é um golpe na democracia brasileira. É pior que enfraquecer a Ficha Limpa. Você passa a manipular a legislação segundo os interesses de quem está no poder. Acho que esse projeto como um todo é um golpe”, afirmou.
LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, que estabelece as
previsões de gastos públicos no ano que vem, também só deverá ser votada em
agosto, conforme o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Com isso, o
Congresso não poderá entrar oficialmente em recesso, mas, de acordo com Alves,
não haverá votação na Câmara até o início de agosto.
O relatório preliminar da LDO deve ser votado pela
Comissão Mista de Orçamento nesta terça (16). Em seguida, será aberto prazo de
dez dias para a apresentação de emendas (propostas de alteração do texto). Só
em agosto o texto final deverá ser votado pelo plenário do Congresso.
Fonte: G1
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