Ministro Fux, do STF, autorizou o procedimento, atendendo a
pedido do Ministério Público Federal
O ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal, autorizou diligências para averiguação de denúncias
anônimas contra o senador Ciro Nogueira. As diligências foram deferidas na
petição 5.020/STF com base em manifestação do Ministério Público Federal
relativo a procedimento da Corregedoria Geral da Polícia Federal. Segundo a
Petição 5.020, o MPF está investigando o parlamentar piauiense de realizar
“lobby” envolvendo políticos e empresas com as quais teria ligação.
O despacho de Luiz Fux é
datado de 15 de maio de 2013 e refere-se a requerimento do MPF com base em
“denúncia anônima noticiando diversas irregularidades, algumas delas atribuídas
ao Senador Ciro Nogueira Lima Filho”.
Dentre as acusações
feitas pelo Ministério Público estão supostas: utilização da PROPEG – Soluções
Criativas para direcionar recursos de divulgação das ações do Ministério das
Cidades e do DENATRAN, presidido por Júlio Ferraz Arcoverde, seu sócio nas
empresas Seven Bar e Charutaria Ltda e JJE Agenciamento de Seguros Ltda;
utilização da Trevo Locadora de Veículos Ltda, de propriedade de Júlio
Arcoverde, para fornecimento de notas ficais a Ciro Nogueira e outros
parlamentares sem que tenha efetivamente prestado serviço respectivo;
utilização, de acordo com o noticiante, da Fundação Cajuína e da Pública
Consultoria, Contabilidade e Projetos, ambas de propriedade de Daniela Roberta Duarte
da Cunha, para desvio de verba pelo senador e sua esposa, a deputada estadual
Iracema Portela.
Veja o infográfico:
No documento, o MPF
supõe que “da exposição dos fatos verifica-se que inúmeras irregularidades
foram noticiadas, todas relacionadas a Ciro Nogueira ou pessoas de sua
convivência, como sócio de empresa, irmãos e esposa”.
No despacho, o ministro
Fux Atende aos pedidos do Ministério Público para realização das diligências
requeridas, como expedição de ofício ao Senado Federal para que informe se
foram apresentadas notas fiscais da empresa Trevo Locadora de Veículos Ltda.
Para justificar gastos de Ciro Nogueira; a mesma solicitação é feita em relação
à Câmara Federal para a apresentação de notas fiscais da empresa que
justifiquem gastos dos parlamentares Iracema Portella, Sétimo Waquim e Edmilson
Valente.
O ministro também
autorizou que se envie ofício ao Congresso Nacional para que se informe se
foram apresentadas emendas parlamentares de autoria de Ciro Nogueira e de
Iracema Portella direcionadas à Fundação Cajuína.
Luiz Fux determinou
ainda que fique a cargo da Polícia Federal a realização da inspeção in
loco para verificar se as empresas Carnaúba Produções Artísticas Ltda.
e Trevo Locadora de Veículos Ltda. tem endereço consoante com o indicado pelo
MPF. No documento do MPF, “foi informado que as empresas tem sede no mesmo
endereço, qual seja, Avenida Senador Arêa Leão, 1801, Jockey Clube,
Teresina/PI”
A petição determina,
além disso, a realização de oitivas a cerca dos fatos de Júlio Ferraz
Arcoverde, Iracema Portella, Sétimo Waquim, Edmilson Valente, Daniela Duarte da
Cunha.
No documento, o MPF
requere que o presente feito seja autuado com inquérito e destaca que “a
investigação dos mencionados fatos de forma isolada não trará prejuízo a
presente investigação, pois no presente momento não há indícios concretos de
envolvimento de Ciro Nogueira”.
O Capital Teresina tentou entrar em contato com o senador Ciro Nogueira através
de sua assessoria, inclusive em Brasília, mas não obteve sucesso.
Fonte: Capital Teresina
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