Agência Assembleia - O Plenário da Assembleia Legislativa travou, na manhã desta
terça-feira (26), uma acalorada discussão sobre o Projeto de Lei nº 011/2013,
de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 014/2013), que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira para
reestruturar dívidas do Estado perante a União.
A discussão foi iniciada a
partir do Requerimento nº 022/2013, de autoria do deputado César Pires (DEM),
que solicitou que fossem dispensados os trâmites regimentais ordinários para
discussão e votação do projeto, em regime de urgência, numa sessão
extraordinária. O Plenário aprovou o pedido de urgência ,mas logo em seguida
foi aprovado, também, um pedido de vistas do deputado Rubens Júnior, pelo prazo
de 24 horas, e a votação foi adiada para amanhã (quarta-feira, 27).
PROJETO DE LEI - O projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado autoriza o
Executivo a contratar operação de crédito com o Bank of America para restaurar
dívidas no valor de R$ 1,5 bilhão.
O líder do governo, deputado
César Pires, defendeu o projeto na tribuna, alegando que este novo empréstimo
“na verdade nada mais é do que uma solução que está sendo construída não apenas
pelo governo do Estado do Maranhão, mas por vários Estados no sentido de
desafogar a sua receita e assim poder aumentar sua capacidade de investimento”.
Além de César Pires, outros
parlamentares da base governista proferiram discursos em defesa do projeto,
entre os quais os deputados Magno Bacelar (PV), Alexandre Almeida (PSD), Jota
Pinto (PEN), Edilázio Júnior (PV), Roberto Costa (PMDB), Carlos Alberto
Milhomem (PSD), Hélio Soares (PP) e Manoel Ribeiro (PTB).
BANCADA OPOSICIONISTA - Os deputados
oposicionistas Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Bira do
Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS) e Othelino Neto (PPS) manifestaram-se contra
o requerimento do deputado César Pires, defendendo que houvesse uma maior
discussão sobre as implicações de um novo pedido de empréstimo nas finanças
públicas do Maranhão.
O líder da Oposição, Rubens
Pereira Júnior, frisou que este novo empréstimo não pode ser encarado
individualmente como se fosse o primeiro e o último do governo Roseana Sarney:
“Este empréstimo, que serve para rolar a dívida somada aos outros, totaliza R$
6 bilhões, e nós não sabemos onde foi parar o recurso dos empréstimos
anteriores e nós não sabemos quais são os empréstimos anteriores vigentes”,
frisou Rubens Júnior.
O deputado Marcelo Tavares
advertiu que não faz sentido a votação de uma matéria dessa magnitude sem saber
como se dará o pagamento, sem saber o valor anual do pagamento e muito menos
sem saber a taxa de juros, sem saber o banco e sem saber em que moeda o
empréstimo será pago.
“Nós não temos nenhuma
informação a respeito deste empréstimo. Então acho inadmissível que esta Casa
vote um empréstimo desse com muito mais rapidez do que se dar um Título de
Cidadão aqui. Isso é uma vergonha. E sem informação adicional nenhuma. Aqui é
mais difícil se dar um Título de Cidadão do que se comprometer o futuro do
Maranhão”, declarou Marcelo Tavares.
PEDIDO DE VISTAS - Após intensa discussão, o Plenário aprovou o pedido de urgência
de autoria do deputado César Pires. Mas logo em seguida foi aprovado, também,
um pedido de vistas do deputado Rubens Júnior, pelo prazo de 24 horas.
Na mensagem encaminhada à
Assembleia Legislativa, a governadora Roseana Sarney (PMDB) justifica a
necessidade de aprovação da contratação da operação para que se alongue o
perfil da atual dívida do Estado e ainda economize-se mais de R$ 200 milhões
com a redução das taxas de juros aplicadas à nova dívida. Com o dinheiro do
empréstimo, o objetivo é pagar à vista o débito atualmente existente e ficar
com um contrato de juros menores.
"A operação trará ao
Estado uma economia líquida de R$ 216,5 milhões, razão pela qual se afirma que
[a operação] reduzirá o endividamento do Maranhão", afirma a governadora
Roseana na exposição de motivos encaminhada aos deputados.
Segundo ela, outros estados
já tomaram a mesma medida. "O referido procedimento já foi adotado em
outros estados da Federação com aprovação da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional e do Senado Federal", argumentou.
Ao defender a aprovação da
matéria em plenário, o deputado César Pires explicou ainda que, mesmo pagando
em dia e anualmente os valores referentes aos empréstimos contraídos no
passado, o Governo do Estado ainda tem um valor residual alto a ser quitado.
Ele ressaltou que, com a
aprovação do projeto encaminhado pelo Palácio dos Leões, a data para a
finalização da dívida atual, que seria 2017, estende-se para 2023.
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