 |
| Deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) |
A Proposta
de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), do deputado federal Lourival Mendes
(PTdoB/MA) tem gerado polêmica e revolta entre os ministérios públicos do país.
A
ementa acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a
competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos
Estados e do Distrito Federal.
Segundo
representantes do Ministério Público pelo país a proposta de emenda foi
considerada a “PEC dos criminosos e corruptos”.
Acerca
da afirmação, Lourival Mendes, em entrevista à Mirante AM, hoje (18) à tarde, a
denominação dos Ministérios Públicos é injusta.
-
Estão radicalizando algo muito simples e óbvio. Não existe corporativismo na
proposta. A proposta é na verdade a PEC da democracia – afirma.
Ora,
ao contrapor a revolta dos MP’s no país, o deputado argumenta de forma sensata
que a proposta delega competências a cada órgão ministeriado, propondo melhorar
o combate à corrupação e não piorá-lo.
Lourival
afirma que o Ministério Público perderá o direito de investigar, pois o mesmo
em nenhum momento lhe cabe investigar, mas sim denunciar.
-
A impunidade é promovida quando quem tem o poder de investigar não o faz, o que
no caso são os órgão judiciais. Cada órgão tem a sua função e só compete a ele
exercer – explicou.
O
deputado ainda provocou àqueles que ainda contra argumentam esse ponto:
-
Eu desafio qualquer jurista do país que assegure ao Ministério Público o
direito de investigar.
A
PEC já está avançada e tudo leva a crer que em breve será aprovada já que está
em caráter especial no regime de tramitação, faltando a apreciação no Plenário.
Lourival informou ainda que a PEC já recebeu apoio por escrito Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
Os
Ministérios Públicos continuam protestando país à fora, mas parece que não
adiantará de muita coisa.
Do Blog de Marco D'Eça
Nenhum comentário:
Postar um comentário