Kleidson Pereira
Evangelista é acusado de desviar verba repassada pela Funasa
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| Kleidson Pereira Evangelista, ex-prefeito de Centro do Guilherme |
Em 1997, a prefeitura de Centro do Guilherme
celebrou convênio com a Funasa e recebeu R$ 64.504,00 para desenvolver
melhorias sanitárias no município, porém, não apresentou a prestação de contas
no período estipulado.
Em fiscalizações realizadas no local por técnicos
da Funasa, foi constatado que a relação de bens apresentada divergia da
aprovada no Plano de Trabalho e a utilização foi praticamente insignificante,
pois os bens não foram disponibilizados para a execução dos trabalhos. Foi
detectado, ainda, a não prestação de alguns serviços, como palestras e cursos,
superfaturamento na aquisição de produtos e a não localização de equipamentos
adquiridos. Os pareceres técnico e financeiro emitidos pela Funasa apontaram
que apenas 20% dos recursos transferidos foram utilizados em função das metas
programadas.
Além das irregularidades apontadas pela Fundação, o
Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que os cheques utilizados para
pagamento, com exceção de um, foram nominados para a própria prefeitura,
desobedecendo, assim, a instrução normativa que determina que os cheques sejam
nominativos ao credor. O prefeito, também, não apresentou relação de
pagamentos, notas fiscais, recibos e folhas de pagamentos.
Para a procuradora da República responsável pela
denúncia, Thayná Freire de Oliveira, “pelas irregularidades apontadas na
prestação de contas, nota-se a impossibilidade de se estabelecer a devida
ligação entre a movimentação dos recursos e a realização das despesas e,
consequentemente, a comprovação da aplicação idônea dos referidos recursos”.
O MPF/MA pede que Kleidson Pereira Evangelista seja
condenado nas penas previstas na Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos
prefeitos e vereadores (Lei nº 201/1967).
Ascom/MPF-MA
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