Por conta de violações às normas de meio ambiente e
segurança do trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão
(MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale,
na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. A indenização solicitada por dano moral
coletivo chega a 37,8 milhões de reais – valor recorde na história da justiça
trabalhista maranhense.
O MPT-MA investiga a Vale desde 2007 e já instaurou
seis inquéritos civis para apurar várias denúncias de irregularidades e
acidentes de trabalho, que resultaram na morte de cinco funcionários (Nilton
Freitas Nascimento, Lusivan Pires Ribeiro, Clemente Rodrigues Neto, Ronilson da
Silva e Hécules Nogueira da Cruz Silva).
Na Ação, protocolada no final do ano passado, os
procuradores Anya Gadelha, Maurel Selares e Christiane Nogueira recomendaram o
cumprimento de 38 obrigações e sugeriram a aplicação de multa de 200 mil reais
por medida desobedecida.
“A empresa vem, ao longo dos anos em que está
instalada no Maranhão, desrespeitando normas elementares de segurança e saúde
no trabalho, construindo cenários macabros de acidentes de trabalho fatais que
chocaram a sociedade maranhense”, afirma Anya.
Segundo a procuradora, o valor elevado da
indenização busca reparar toda a sociedade, punir a empresa e prevenir a
prática de novas infrações. “As irregularidades apontadas nos vários autos de
infração lavrados em desfavor da Ré são inadmissíveis para uma empresa do seu
porte. Afinal, trata-se da segunda mineradora do mundo, que atua em 37 países e
alcançou o lucro recorde em 2011 de R$ 37,814 bilhões”, lembrou ela.
Um dos piores episódios protagonizados pela Vale
ocorreu em abril de 2010, quando sete trabalhadores que prestavam serviço no
Píer III do terminal portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, foram
atingidos por uma calha do bandejamento do transportador de minério. Dois deles
morreram e os outros cinco sofreram lesões.
Os 37,8 milhões de reais de indenização deverão ser
revertidos em projetos sociais e/ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “A
reparação por dano moral coletivo adquire uma função social e política, que
leva o julgador a fixá-la em montante que signifique uma punição exemplar ao
infrator”, pontuou Anya.
Acidentes de trabalho - De acordo com o Anuário
Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social, o
Maranhão registrou um aumento no número de casos de acidentes laborais nos
últimos anos. Em 2011 foram 6.252 acidentes de trabalho, contra 6.136 em 2010 e
5.957 em 2009.
A Ação Civil Pública contra a mineradora Vale é a
de Nº 0153600-86.2012.5.16.0022.
Ascom / MPT-MA
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