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As unidades hospitalares já entregues serão vitoriadas, bem como as que
ainda estão em construção
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O MPMA está investigando, desde fevereiro de 2011, a aplicação dos
recursos públicos para a construção de 64 hospitais no interior do estado, do
programa Viva Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde
(SES).
O Ministério Público do
Maranhão está investigando, desde fevereiro de 2011, a aplicação dos recursos
públicos para a construção de 64 hospitais no interior do estado, do programa
Viva Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A
investigação foi motivada por representação do Ministério Público de Contas
após denúncia de supostas irregularidades feitas pelo Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (Crea).
O Ministério Público
Federal no Maranhão também investigou o caso e remeteu os autos ao MPMA, em
2012, após considerar que as atribuições pertenceriam, exclusivamente, ao
Ministério Público estadual. O material foi anexado ao Procedimento
Administrativo 1139/AD/2011 que está em fase de diligências.
Na mesma investigação,
estão anexos outros três procedimentos a respeito dos hospitais, que tramitam
simultaneamente. Um dos quais é resultado de denúncia do deputado federal
Domingos Dutra (PT).
O próximo passo será a
inspeção, a ser realizada pelos promotores de justiça das comarcas, nas
unidades hospitalares já entregues e nas demais em processo de construção.
HOSPITAL
CARLOS MACIEIRA - Em 18 de abril de 2013, a 13ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde de São Luís ajuizou Ação Civil Pública cominatória
de obrigação de fazer e declaratória de nulidade de ato jurídico contra o
Estado do Maranhão para garantir o atendimento preferencial aos servidores
públicos estaduais e seus dependentes, propiciando o acesso irrestrito à
urgência e emergência, bem como internações na alta complexidade e Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Carlos Macieira.
O processo foi
distribuído, inicialmente, à 2ª Vara da Fazenda Pública que declinou da
competência e foi encaminhado, no dia 2 de julho, à Vara de Interesses Difusos
e Coletivos de São Luís.
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