Presidente do TSE informou que a reunião será
nesta terça-feira. Governo enviou nesta segunda consulta ao TSE sobre o plebiscito.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (1º) que vai se reunir com os
presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para discutir detalhes
da realização de um plebiscito sobre a reforma política. A reunião está marcada
para a manhã desta terça-feira.
Em meio à última sessão do TSE do semestre antes do
recesso de julho, Cármen Lúcia informou que tinha uma "comunicação
importante" a fazer. Ela disse que recebeu por volta de 11h30 desta
segunda o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de quem recebeu uma carta
da presidente Dilma Rousseff.
O documento informava, segundo ela, que a
presidente pretende sugerir ao Congresso a realização de um plebiscito sobre
reforma política e que precisaria saber o "tempo mínimo" para a
operacionalização da consulta.
"Gostaria de informar vossa excelência, que
pretendo sugerir aos membros do Congresso Nacional, a realização de um
plebiscito sobre reforma política. [...] Diante disso, consulto vossa
excelência, sobre o tempo mínimo, bem como procedimentos necessários, para a
operacionalização [..] da referida consulta", leu Cármen Lúcia.
Apesar da comunicação oficial só ter ocorrido nesta
segunda, Dilma já havia ligado para Cármen Lúcia para fazer a consulta e a presidente
do TSE já havia mobilizado os departamentos técnicos.
Nesta segunda, ela informou que, diante da
consulta, usará a reunião previamente marcada com os presidentes dos TREs para
tratar do tema.
"Há uma escolha política pelo plebiscito.
Cabem agora a todos os setores técnicos do tribunal fazerem estudos. Eu
convidei os presidentes dos TREs para amanhã, aqui no Tribunal Superior -
mantemos reuniões todos os meses -, mas diante desse comunicado me entregue
formalmente hoje (segunda) vou conversar com todos eles."
Cármen Lúcia não deu previsão de quanto tempo
levará para obter os dados solicitados pela presidente.
A ministra voltou a dizer que o tribunal está
"preparado" para cumprir a Constituição, que prevê a realização de
consulta popular. "Os órgãos técnicos deste tribunal estão fazendo estudo
para saber o tempo mínimo e os procedimentos. É certo que a Justiça eleitoral
está pronta, preparada sempre, mas o TSE e a Justiça eleitoral brasileira têm
seus procedimentos, sistemas, prazos necessários. Isso será formalmente
divulgado."
Mais cedo, depois da sessão do Supremo Tribunal
Federal (STF), ela já havia dito que o TSE estava "sempre preparado".
'COISAS MAL ORGANIZADAS' - Após o anúncio, o ministro Gilmar Mendes, que estava substituindo
Marco Aurélio Mello na sessão, criticou o fato de a presidente Dilma ter feito
a consulta. Segundo ele, isso caberia ao Congresso.
"A mim parece que o Executivo não tem papel
nessa matéria. É o próprio Congresso Nacional, só o Congresso Nacional, não há
sequer iniciativa popular. As coisas estão mal organizadas. Era preciso que o
próprio Congresso Nacional, e não o ministro da Justiça ou a presidente da
República, fizessem essa consulta. É preciso que as coisas sejam
orientadas pela pauta da legalidade, pela pauta da Constitucionalidade",
afirmou.
Cármen Lúcia respondeu que o TSE está preocupado
com a legalidade e em cumprir a Constituição.
Ela disse que pode ser necessária a convocação de
sessão em meio ao recesso para tratar de questões referentes à realização do
plebiscito.
Fonte: G1
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