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| Prédio do TJ-MA |
O Orçamento 2013 do Judiciário maranhense é de R$ 808.106.145, já
com previsão de gastos com pessoal e investimentos em obras e serviços na
capital e no interior.
A maior parcela dos recursos coube ao Tribunal de Justiça (TJMA),
que movimentará R$ 699.265.496, ou 88,4% do total orçamentário. Só com “Pessoal
e Encargos” a estimativa de desembolso chega a R$ 520 milhões, e concentra
64,45% dos recursos disponíveis. O TJMA também reservou R$ 124 milhões para o
pagamento de precatórios.
O volume global de recursos é de 4,42%
maior que no ano passado, quando atingiu R$ 773.906.178. Aparece na composição
orçamentária final a dotação correspondente à Corregedoria Geral da Justiça,
Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ), Fundo
Esmam, Fundo
Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC) e dados sobre a execução orçamentária de
2012. Em 2012, o Judiciário estadual cumpriu 95,3% da execução prevista para o
exercício.
O detalhamento de despesas e aplicações
foi conhecido pela primeira vez, com antecedência, pelos 26 desembargadores que
compõem o colegiado do Tribunal. Cada magistrado recebeu caderno orçamentário e
vai poder acompanhar de perto como os recursos são administrados. “É um convite
para que eles gerenciem o orçamento em parceria”, justifica o presidente do
TJMA e autor da iniciativa, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
O caderno elaborado pela diretoria
Financeira é de fácil compreensão. “Antes, os desembargadores eram informados
apenas das propostas orçamentárias para o exercício. Agora, eles sabem o que
foi feito e o que será feito, e quanto será gasto”, diz o diretor financeiro do
TJMA, Luiz Carlos Calvet. O documento pode ser consultado por qualquer cidadão
em www.tjma.jus.br, no link “Transparência”.
O Orçamento Judiciário sinaliza que o Tribunal de Justiça vai
dispor em 2013 de R$ 90 milhões em “Reserva de Contingência”. Cerca de 61%
desses recursos (R$ 55 milhões) irão financiar a primeira etapa de obras do
novo fórum de Imperatriz e outros fóruns no Estado.
Há R$ 15 milhões assegurados para sedes próprias de 15 Juizados
Especiais em São Luís, R$ 10 milhões para a instalação de varas e convocação de
servidores e, ainda, 10 milhões para o prédio da Escola Superior da
Magistratura do Maranhão (Esmam).
Fonte: ASCOM/TJ-MA
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