A AGU
já ajuizou 23 processos contra chefes do executivo municipal que perderam o
cargo por causa de crimes eleitorais. Eles devem bancar o novo pleito, mas a
cobrança não é fácil.
Um ano
depois de firmar um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impor
aos prefeitos cassados por crimes eleitorais os custos da nova eleição, a
Advocacia-Geral da União luta na Justiça para reaver R$ 1,027 milhão devidos
pelos prefeitos cassados e enquadrados na norma. Até o momento, menos de 10%
desse total foram pagos. “Muitos devedores não pagam enquanto não forem à
Justiça. Essa é uma matéria nova para as procuradorias. As primeiras ações
foram ajuizadas de julho do ano passado para cá”, informa o diretor de
Patrimônio e Probidade da AGU, Renato Dantas.
Segundo a Lei
Eleitoral, são convocadas eleições suplementares sempre que o candidato que foi
eleito com mais de 50% dos votos válidos tiver seu registro de candidatura
indeferido ou seu mandato cassado por crime eleitoral, como abuso de poder
político ou econômico e compra de votos. No total, 17 eleições suplementares em
municípios já foram agendadas pelo TSE para ocorrer até abril deste ano.
Segundo
Dantas, existem dois cenários básicos em relação ao pagamento das dívidas.
Alguns ex-prefeitos cassados por improbidade administrativa podem fazer o
pagamento mediante acordo direto com as procuradorias da AGU espalhadas pelo
país. “Nesses casos, a dívida pode ser parcelada sem nenhum problema. Quem paga
à vista pode negociar também um desconto”, explicou.
Desde
janeiro de 2012, quando a AGU e o TSE se uniram na tentativa de penalizar
financeiramente os prefeitos cassados, foram ajuizadas 23 ações de
ressarcimento, das quais três resultaram em acordo judicial com os prefeitos
processados pela AGU.
Em
outros dois casos, os acordos foram celebrados antes mesmo da abertura de
processo. Condenado à perda de mandato em 2009 por causa de gastos ilícitos
durante a campanha, o prefeito cassado de Bom Jesus do Amparo (MG), Wanderlei
dos Santos Ribeiro (DEM) optou por procurar a AGU antes que o órgão o acionasse
juridicamente sob acusação de abuso de poder econômico. O mesmo aconteceu com
Anderson José de Souza e Nelson Azevedo dos Santos, respectivamente prefeito e
vice-prefeito cassados no município de Rio Preto da Eva (AM). Eles foram
condenados em 2007 por abuso de poder econômico nas eleições de 2004. Ao todo,
os acordos representam o retorno de R$ 251.789,18 aos cofres da Justiça, que
estão sendo pagos parceladamente pelos prefeitos cassados.
A
outra possibilidade de ressarcimento é por meio do Poder Judiciário. “Nos casos
em que eles se negam a pagar, fazemos a cobrança judicial. O problema é que a
AGU fica à mercê do que o Judiciário entender”, diz o diretor do órgão. Dos 20
processos de cobrança contra prefeitos que correm na Justiça, quatro estão no
Ceará. O restante se divide entre Minas Gerais, Goiás, Pará, Maranhão, Mato
Grosso, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
Para se ter uma
ideia dos montantes envolvidos no processo eleitoral, as eleições de 2012
custaram R$ 395 milhões aos cofres públicos, segundo informações do TSE. Assim,
cada voto dos mais de 138,5 milhões de eleitores aptos que participaram do
pleito do ano passado custou R$ 2,81. Com base nessas cifras, uma eleição para
prefeito em uma cidade com 50 mil habitantes, por exemplo, representa um custo
de R$ 140,5 mil ao contribuinte.
Dantas explicou que
a eficácia da medida depende da atuação da AGU. “É um crédito devido à União. A
eficácia está ligada diretamente à nossa maneira de agir, aumentando as formas
de se cobrar”. Ele informou que, até agora, cinco ex-prefeitos procuraram a AGU
espontaneamente para regularizar a situação. “Acho um número bom se avaliarmos
que foram ajuizadas 23 ações de ressarcimento”, comemora.
Fonte: O Imparcial
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