Flávio Dino defende parceria entre estado e município dentro dos parâmetros legais

Flávio Dino, presidente da Embratur

Em manifestação via twitter, Flávio Dino (PCdoB) apoiou a resposta dada por Edivaldo Holanda Júnior ao governo do estado sobre a parceria para amenizar problemas na Saúde de São Luís. Segundo Dino, as parcerias entre município e governo estadual devem ser “de acordo com as leis e com os interesses do povo”.

O posicionamento de Dino diz respeito aos argumentos utilizados pelo prefeito de São Luís para pedir ao governo do estado que reveja a contra-proposta apresentada ao município, que estabeleceriam acordos que não respeitam a autonomia entre município e estado, desrespeitando os trâmites estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde (lei 8.080/90).

Para Flávio Dino, o diálogo entre prefeitura e governo do estado devem continuar, mas respeitando os limites institucionais que devem reger qualquer parceria feita nas funções públicas. “Como político que luta por práticas novas, espero que o diálogo continue e a governadora faça uma proposta que seja de acordo com a lei. Será que a governadora Roseana só consegue fazer parcerias com prefeitos que ela apoiou ? Não pode ser assim,” disse.

As diferenças de lados políticos, segundo Dino, não devem ser empecilho para gerar melhorias para a população. Como exemplo, Flávio Dino apontou que, quando era deputado federal, destinou parte de suas emendas para a cidade de São José de Ribamar, quando esta era governada por Luís Fernando, atual chefe da Casa Civil do governo do estado. “Ou seja, não é porque Luís Fernando era e é aliado de Roseana que eu iria “punir” o povo de Ribamar. Custa pedir isso em relação a São Luís?”, finalizou.

Termos da parceria - No documento assinado por Edivaldo Holanda Júnior e encaminhado em resposta ao ofício de Roseana Sarney sobre parceria na Saúde Pública – em que o estado exigia a entrega da administração do Hospital Clementino Moura (Socorrão II) e de R$ 77 milhões do dinheiro repassado ao custeio dos gastos com a saúde pública na capital – o prefeito pede que o governo do estado reveja proposta apresentada à prefeitura de São Luís, para que a ajuda estadual não passe por cima de parâmetros legais que estabelecem as responsabilidades de cada esfera de governo (municipal, estadual e federal).

A ressalva feita por Edivaldo no ofício encaminhado na segunda-feira (21) ao Palácio dos Leões destaca que a parceria solicitada ao governo do estado desde o dia 4 de janeiro diz respeito à ajuda para abastecimento das unidades de saúde municipais por 90 dias. “Parceria entre Estado e Município não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeiras desses entes federados”, diz o ofício.

Do Blog de Luis Cardoso