Governo Federal estuda novo instrumento para socorrer municípios endividados.
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| Presidenta Dilma Rouseff |
Brasília - A presidenta
Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito
um encontro de contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser
anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a
situação de endividamento de muitas cidades brasileiras. O instrumento é um
balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Essa conta, em muitos casos, pode diminuir
consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades.
"A
presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e
do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o
encontro dessas contas previdenciárias”, disse a hoje (24) a ministra da
Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante o programa Bom Dia, Ministro – produzido pela Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação
(EBC).
Segundo
a ministra, a dívida previdenciária dos municípios é uma uma questão de grande
relevância e delicadeza porque é a única que bloqueia o pagamento do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). “Tivemos quase 400 prefeituras no Brasil
agora em janeiro que não receberam o FPM porque a dívida com o INSS não vinha
sendo honrada. Por isso, que é tão importante, se for decidido pela presidenta
Dilma, o anúncio desse encontro de contas”, ressaltou.
Ideli
Salvatti lembrou ainda as medidas já tomadas pelo governo para socorrer estados
e municípios endividados, como a edição da Medida Provisória 589/12 que trata
das condições para o reparcelamento de dívidas previdenciárias.
Sobre
as reclamações referentes à perda de receita do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), a ministra disse que o FPM de 2012 foi superior ao de 2011.
Segundo ela, na crise de 2008/2009 a queda do FPM foi grande por isso, em 2009,
as prefeituras tiveram um complemento do fundo de participação para ter o mesmo
valor de 2008. “A crise é grave, a responsabilidade é de todos e, portanto, os
pessimistas têm que ter mais fé no Brasil e no que a gente vai fazendo para
acertar. Não é possível resolver tudo, mas o esforço e o empenho têm sido muito
grandes”, afirmou.
Ideli
também ressaltou que há outras formas de melhorar a arrecadação dos municípios
e que os prefeitos precisam se mobilizar no Congresso Nacional para isso. Ela
citou a votação da distribuição do Imposto de Circulação e Serviços (ICMS)
sobre compras na internet, que já foi votada pelo Senado e agora depende da
Câmara. No ano passado, segundo Ideli, esse mercado cresceu 30%. O problema é
que como a maior parte dessas empresas de comércio eletrônico está sediada em São
Paulo, a arrecadação desse imposto fica concentrada lá, apesar de a maioria da
mercadoria ser comprada em outros estados.
Outra
medida que poderia ajudar a reforçar o caixa das prefeituras, segundo a
ministra de Relações Institucionais é a cobrança efetiva do Imposto Territorial
Rural (ITR). O imposto era uma arrecadação federal, mas foi repassado às
cidades. “Os menores municípios normalmente são de base de agricultura, mas
temos um percentual mínimo, irrisório, de municípios que se capacitaram para
poder fazer a cobrança do ITR e dessa forma, ampliar sua arrecadação.”
Fonte: Agência Brasil
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