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| Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) |
O prefeito de São
Luís, Edivaldo Holanda Júnior, descartou na segunda-feira (21) transferir a
gestão do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, para a Secretaria
de Estado da Saúde, mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo
municipal ao Estado.
Em resposta à
proposta oficializada pelo Governo do Estado, o prefeito de São Luís manteve a
solicitação de prorrogar a parceria iniciada no final da gestão passada,
retirando do estágio precarizado o atendimento de urgência/emergência na
capital.
Na resposta, o
prefeito propõe ao governo estadual uma reflexão maior sobre a possibilidade de
assumir a gestão do Socorrão II, bem como seus recursos financeiros, pondo
assim em risco os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)
ferindo a autonomia entre entes federados.
“Parceria entre
Estado e Município não pode significar intromissão na autonomia e na gestão
administrativa e financeiras desses entes federados”, diz o documento enviado
ao governo do Estado.
Na primeira semana
de trabalho, o prefeito solicitou audiência com a governadora para discutir
parcerias institucionais entre estado e município, objetivando suprir
necessidades coletivas urgentes geradas pela situação de anomalia que se
encontrava o sistema municipal de saúde.
Em 8 de janeiro,
Edivaldo Holanda Júnior foi recebido pela governadora no Palácio dos Leões para
iniciar tratativas sobre parcerias, com foco especial sobre o grave estágio da
saúde no município. “Devo ressaltar que São Luís não é uma exceção no cenário
da saúde pública nacional, conforme tem mostrado nestes últimos dias os meios
de comunicação de massa”, pontua o prefeito em Ofício nº 054/2013 encaminhado à
governadora.
No entendimento do
prefeito de São Luís, o sistema tem sido depauperado em conseqüência da
superlotação dos serviços de saúde. Essa convergência para a capital poderia
ser minimizada pelo funcionamento dos 72 novos hospitais, meta estabelecida
pelo governo do estado há três anos. O prefeito constata ainda no documento que
a grave “situação está contribuindo ainda mais para agravar o caos que
recebemos da administração que nos antecedeu”.
Pela proposta da
Secretaria de Estado de Saúde a prefeitura transferiria mensalmente R$ 6,4
milhões do Fundo Municipal de Saúde para o estado gerir o Socorrão II, valor
superior ao disponibilizado pelo Ministério da Saúde que totalizam, no máximo,
R$ 1,5 milhão, para realizar todos os atendimentos na unidade. No estado, o
município de São Luís é referencial por concentrar os serviços de média e alta
complexidade com capacidade para atendimento do pólo macro região.
O prefeito
esclarece ainda que a colaboração entre os governos estadual e municipal na
área da saúde, notadamente na prestação de apoio técnica e financeira, tem como
base a Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/90, que delimita responsabilidade das
três esferas de governo. Daí compreender que não constitui ato de benevolência
o apoio temporário prestado pela Secretaria de Estado de Saúde ao Socorrão,
encerrado no início da atual gestão.
Destaca ainda que
na proposta de prolongamento da parceria, não existe entrave na pactuação em
atendimento do Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da
Região de Saúde de São Luís, conforme alega a Secretaria de Estado da Saúde.
Pela Lei, à direção
municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e
serviços de saúde e, sobretudo, gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Na condição de Gestão Plena do SUS, o gestor do município de São Luís assume a
responsabilidade sobre as gerências de unidades hospitalares, inclusive as do
estado e da união. Apesar da crise, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assevera
que não pensa em abdicar da gestão das unidades municipais.
Salários do SUS -
Em relação aos recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$
17.411.764,20, o gestor municipal deixa claro sua destinação para o pagamento
dos prestadores de serviços do SUS, contratados e conveniados, efetuados dentro
dos próximos dias. Desde setembro os salários destes servidores deixaram
de ser pagos.
CRONOLOGIA DO CASO
04.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha
ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, propondo a manutenção
da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde,
por mais 60 dias.
08.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em audiência com a governadora
Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, entrega-lhe um documento com o pleito de
ações compartilhadas na área da saúde, educação, segurança pública, cultura e
mobilidade urbana.
10.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior decreta estado de emergência na saúde
em São Luís por 90 dias. Durante entrevista coletiva à imprensa, o secretário
de Saúde, Vinicius Nina, afirmou que auditores da Prefeitura descobriram que a
pasta acumula dívidas que chegam a R$ 140 milhões. A maior parte, com suspeita
de irregularidades.
O decreto de
situação de emergência é para que a Secretaria de Saúde possa adotar as ações
emergenciais necessárias para restabelecer e regularizar o funcionamento de
toda a rede de saúde do município.
16.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha
outro ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reiterando proposta
da manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede
municipal de saúde, por mais 60 dias. Desta vez, encaminha em anexo proposta
detalhada de apoio na reestruturação da Rede de Urgência e Emergência
solicitada pelo governo do Estado.
21.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior formaliza resposta à proposta de
transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, para
a Secretaria de Estado da Saúde, mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por
parte do governo municipal ao Estado. Na resposta, o prefeito mantém a
solicitação de prorrogar a parceria iniciada no final da gestão passada,
retirando do estágio precarizado o atendimento de urgência/emergência na
capital.
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