O Ministério Público Estadual respondeu
as insinuações do deputado Magno Bacelar (foto), ex-prefeito de Chapadinha
condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver mais de R$ 600 mil em
decorrência da aplicação irregular de recursos na prestação de contas relativa
ao exercício financeiro de 2006, de que estaria sendo vítima de perseguição por
parte do promotor Douglas Assunção Nojosa.O parlamentar ameaçou "abrir a
metralhadora" contra a instituição.
Bacelar, como de costume, embora tenha
sido condenado pelo TCE, tentou se fazer de vítima após o promotor ingressar na
justiça com uma Ação Cível Pública de Execução Forçada para que ele cumpra o
acordão que o obriga a devolver aos cofres do município de Chapadinha os
recursos usado irregularmente. Abaixo publico a íntegra da nota oficial do
Ministério Público sobre as declarações de Bacelar feitas na tribuna da
Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira (11).
Nota
oficial MPMA - Declaração de Magno Bacelar
O Ministério Público do Estado do
Maranhão, em respeito à sociedade maranhense e diante das declarações do
deputado Magno Bacelar, em pronunciamento na manhã do dia 9 no plenário da
Assembleia Legislativa, contra o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa,
da 1ª Promotoria da Comarca de Chapadinha, e contra a instituição ministerial,
vem manifestar o mais irrestrito apoio às ações do referido membro e esclarecer
o que segue:
1 – A atuação dos membros do Ministério
Público do Maranhão, até por imposição legal, não tem qualquer conotação
partidária e, portanto, não objetiva promover perseguição política a grupos da
oposição ou da situação em nenhuma esfera da administração pública;
2 – As ações ajuizadas pela instituição
ministerial visam tão somente resguardar o patrimônio público, conforme
estabelece a Constituição Federal, como no caso em questão, em que o promotor
de justiça apenas buscou a Justiça para executar decisão do Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou o deputado, quando exerceu o cargo
de prefeito de Chapadinha, devido à aplicação irregular de recursos no
exercício financeiro de 2006.
3 – Apesar das frequentes agressões
sofridas, oriundas sobretudo de agentes públicos que cometem ilegalidades, a
instituição assegura à sociedade maranhense que permanecerá firme na defesa dos
interesses coletivos, propondo ações cabíveis para assegurar a correta e justa
aplicação dos recursos públicos.
Fabíola Fernandes Faheína Ferreira
Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais
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