O governo do
Maranhão perdeu o prazo e atrasou a assinatura de um convênio com o Ministério
da Justiça para desafogar os presídios superlotados do Estado. A medida
emergencial foi combinada com o governo federal, em janeiro, para conter a
crise e a barbárie nos cárceres maranhenses, mas só deve ter efeitos práticos
em 2015.
O
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) havia previsto para 28 de fevereiro
o repasse de 900 000 reais para instalação de um sistema de monitoramento de
presos provisórios. Eles sairiam das penitenciárias de São Luís (MA) usando
tornozeleiras eletrônicas – o que liberaria vagas no sistema prisional. O
déficit é de mais de 60%.
O governo
maranhense, porém, não entregou a documentação exigida a tempo – falta, por
exemplo, detalhar o preço dos equipamentos no plano de trabalho entregue. Os
documentos estão “incompletos”, de acordo com parecer técnico do Ministério da
Justiça. Agora, a pasta prevê que o convênio seja assinado somente no dia 15 de
abril.
O governo
estadual negou adiamento na assinatura do convênio: “O Comitê de Gestão
Integrada informa que o processo não sofreu adiamento e que segue os trâmites
legais no que diz respeito a cumprimento de prazos e de entrega de documentos”.
O Depen não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Mesmo que o
cronograma inicial fosse seguido, a governadora Roseana Sarney (PMDB) já previa
que não conseguiria entregar o sistema em funcionamento até o fim de seu
mandato. O plano de trabalho prevê que o Centro de Monitoração Eletrônica de
Presos Provisórios (CEMEP) esteja instalado e funcionando em até doze meses
após o início do convênio. Ou seja, os primeiros infratores só devem ir para as
ruas com tornozeleiras em abril do ano que vem, caso o governo Roseana consiga
cumprir os novos prazos.
O Depen já
aprovou a proposta de investimento apresentada pela gestão Roseana, que fará
aporte de 100 000 reais para instalar o Centro de Monitoração Eletrônica. O
CEMEP terá computadores capazes de rastrear a localização do preso a partir de
sinais emitidos pelas tornozeleiras na Região Metropolitana de São Luís. O
Estado ainda terá de licitar, instalar e treinar agentes penitenciários para
trabalhar nas funções.
O governo
estadual planeja acelerar a contratação – por ata de registro de preços – da
empresa privada fornecedora dos programas de rastreamento, das tornozeleiras
eletrônicas e de treinamento aos servidores públicos. A licitação deve ocorrer
também na primeira quinzena de abril, estima o governo Roseana.
O convênio
não estabelece uma meta mínima de presos a serem liberados do cárcere – exige
apenas que “o máximo de presos seja monitorado simultaneamente durante 24
meses”. O site de VEJA apurou que a Secretaria da Justiça e da Administração
Penitenciária (Sejap) planeja colocar cerca de 400 presos nas ruas, monitorados
a partir das tornozeleiras. A pasta escolherá quais detentos terão o benefício
em avaliação feita com a Secretaria da Segurança Pública, o Tribunal de Justiça
do Maranhão, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública.
CRIMINALIDADE – A decisão de colocar presos nas ruas para liberar vagas no sistema
prisional ocorre na mesma época em que os assassinatos aumentaram nas ruas da
Grande São Luís. Em fevereiro, os homicídios subiram novamente, confirmando a
tendência de janeiro: foram 68 homicídios ante 41 no mesmo mês do ano passado.
A alta equivale a 66%.
Como medida
de segurança, a Polícia Militar (PM) assumirá a responsabilidade pela captura
de fugitivos ou monitorados que infringirem regras determinadas pela Vara de
Execuções Penais. Para isso, as centrais terão linhas telefônicas diretas
exclusivas para acionar a equipe da PM de plantão, prevê a Sejap.
BARBÁRIE – A PM já atua nos presídios do Estado. Ao lado da Força
Nacional, a corporação assumiu a segurança das penitenciárias em dezembro de
2013, após uma onda de barbárie com decapitações e esquartejamentos que vitimou
sessenta detentos. A PM não conseguiu, no entanto, impedir novos assassinatos
dentro das cadeias, nem mesmo a entrada de telefones celulares. Entre janeiro e
março, nove presos morreram no Maranhão – seis dentro de prisões, dois em
delegacias e um depois de socorrido ao hospital. O epicentro da crise é o
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde facções de traficantes de crack se
digladiam.
Os dados
mais recentes do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen)
indicam que o Maranhão tinha, em 2012, 1 873 presos apenados e 2 336 detentos
sob custódia provisória efetivamente ocupando vagas dentro do sistema
penitenciário. Outras 1 176 pessoas estavam na carceragem de delegacias de
Polícia Civil – provavelmente presos provisórios que deveriam estar em cadeias
públicas, reconhece o Estado. Segundo documento entregue ao Depen pelo governo
estadual, “o número real” de presos provisórios seria 3 512 o equivalente a
64,83% do total da população carcerária no Estado.
À época, o
déficit equivalente de vagas era de 60,53% superior ou 3 616 vagas. O Estado
oferecia ao todo 2 125 vagas no sistema penitenciário e havia 5 385 pessoas sob
custódia (incluídos os presos em delegacias e excluídos os em regime aberto).
Fonte: John Cutrim
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