Valor
consta no projeto da Lei Orçamentária entregue pelo governo. Ministra do Planejamento levou o projeto ao presidente do Senado.
A ministra
do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta
quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo
prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor
representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724.
Belchior
fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de ser entregue ao Congresso, o
projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes
de ser aprovado.
Segundo a
assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas
públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015.
O valor do
salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano
anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“O salário
mínimo previsto no Orçamento para 2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$
788,06. É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”,
disse a ministra do Planejamento ao deixar o gabinete do presidente do Senado.
O valor é superior à previsão inicial,
de R$ 779,79, divulgada em abril passado.
A auxiliar
da presidente Dilma Rousseff disse que as “grandes prioridades” do projeto são
as áreas de saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura. O prazo para
que o Executivo envie sua previsão de como vai arrecadar e gastar os recursos
públicos termina sempre no dia 31 de agosto, conforme determina a lei.
TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO - A ministra Miriam Belchior
pediu ao presidente do Senado uma “análise rápida” da proposta na Casa, de modo
que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser cumprido
obrigatoriamente pelo Congresso Nacional. Ainda assim, Renan Calheiros
confirmou que o parlamento deverá votar o Orçamento até o final do ano, apesar
de o Legislativo estar em recesso branco devido ao período eleitoral.
"Esse
é o desafio, votar o Orçamento até o final do ano. Vamos certamente ter um ano
mais difícil em 2015 e é fundamental que tenhamos orçamento com começo, meio e
fim, exequível, para que o país possa retomar a confiança. Vamos ter que
otimizar o período que vai do final da eleição até o recesso do final do ano.
Mas nós temos que entregar o Orçamento, esse é o dever fundamental do Legislativo",
declarou o senador do PMDB após o encontro com a ministra do Planejamento.
“Coloquei
toda a equipe do Ministério do Planejamento à disposição do Congresso Nacional
para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise
rápida do Orçamento e possa votá-lo até o final do ano, prazo com o qual o
presidente do Senado confirmou que é possível fazer”, declarou Miriam Belchior.
Outros
detalhes sobre a proposta orçamentária, segundo Belchior, serão dados durante
coletiva de imprensa no Ministério do Planejamento.
O Congresso
Nacional ainda não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que
deveria servir de base para a elaboração pelo Executivo da proposta
orçamentária. Deputados e senadores entraram em recesso informal, chamado
“recesso branco”, para poderem se dedicar à campanha eleitoral nos seus estados
e só deverão retomar as atividades plenas nas casas após o segundo turno,
marcado para 26 de outubro.
A
Constituição determina que o recesso oficial do Legislativo só poderia ocorrer
se os parlamentares aprovassem a LDO até o último dia de trabalho do semestre
(neste ano, 17 de julho).
Fonte: G1
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