O mais importante a respeito
desse episódio de 1997 é que nada foi investigado como deveria. Dessa forma,
restam apenas os fatos em torno da revelação do fato – trata-se de fato, pois
houve provas materiais periciadas a respeito.
Tento evitar escrever sobre
assunto tão antigo porque agora é ocioso especular sobre certos detalhes do
episódio. Mas como FHC e Lula trocaram chumbo a respeito, é útil fazer aqui,
sem juízo de valor, uma cronologia dos acontecimentos:
1)
28.janeiro.1997 – a Câmara aprova a emenda constitucional da
reeleição: dispositivo passa a permitir que prefeitos, governadores e
presidente disputem um segundo mandato consecutivo.
2)
13.maio.1997: Folha publica reportagem da compra de votos
para aprovação da emenda da reeleição. Manchete no alto da primeira página, em
duas linhas: “Deputado conta que votou pela reeleição por R$ 200 mil”:
3)
O que disse FHC, então presidente da República: sempre
negou o esquema. Dez anos depois, em sabatina na Folha, em 2007, o tucano não
negou que tenha ocorrido a compra de votos. Alegou que a operação não foi
comandada pelo governo federal nem pelo PSDB: “O Senado votou [a reeleição] em
junho [de 1997] e 80% aprovou. Que compra de voto? (…) Houve compra de votos?
Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por
mim, muito menos”.
4)
Provas: confissão gravada de 2 deputados federais do Acre que
diziam ter votado a favor da emenda da reeleição em troca de R$ 200 mil
recebidos em dinheiro. Outros três deputados eram citados de maneira explícita
e dezenas de congressistas teriam participado do esquema. Nenhum foi investigado
pelo Congresso nem punido.
5)
CPI:
PT e partidos de oposição tentam aprovar requerimento de CPI. Sem sucesso.
6)
Operação abafa 1: em 21.maio.1997, apenas 8 dias depois de o caso
ter sido publicado pela Folha, os dois deputados gravados renunciam ao mandato
(Ronivon Santiago e João Maia, ambos eleitos pelo PFL –hoje DEM– do Acre). Eles
enviaram ofícios idênticos ao então presidente da Câmara, Michel Temer
(PMDB-SP). Ambos alegaram “motivos de foro íntimo'”. Em comentário irônico à
época, o então deputado federal Delfim Netto disse: “Nunca vi ganhar um boi
para entrar e uma boiada para sair”.
Reportagem de 21.maio.1997 relata procedimentos utilizados na reportagem sobre a compra de votos.
7)
Operação abafa 2: em 22.maio.1997, só 9 dias depois de a Folha
ter revelado o caso, tomam posse como ministros Eliseu Padilha (Transportes) e
Iris Rezende (Justiça). Ambos eram do PMDB, partido que mais ajudou a impedir a
instalação da CPI para apurar a compra de votos.
8)
Operação abafa 3: apesar da fartura de provas documentais, o
então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não acolhe nenhuma
representação que pedia a ele o envio de uma denúncia ao Supremo Tribunal
Federal.
Em 27.junho.1997, indicado por
FHC, Geraldo Brindeiro toma posse para iniciar o seu segundo mandato como
procurador-geral da República. Sempre reconduzido por FHC, Brindeiro ficou oito
anos na função, de julho de 1995 a junho de 2003.
9)
Fim do caso: em junho de 1997, o Senado aprova, em segundo
turno, a emenda da reeleição, que é promulgada. No ano seguinte, FHC se
candidata a mais um mandato e é reeleito.
A Polícia Federal não
investigou? De maneira quase surrealista, sim. O repórter responsável pela
reportagem foi intimado a dizer o que sabia a respeito do caso em… 4 de junho
de 2001. O inquérito era apenas protocolar. Não deu em absolutamente nada.
Fonte: Blog do Fernando Rodrigues
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