Tramita na Assembleia
Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição do Estado Maranhão (PEC), de
autoria do deputado estadual Zé Carlos (PT), que tem por objetivo criar o Fundo
Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FUNEDAF) no Maranhão. A
PEC visa proporcionar recursos financeiros para o apoio às atividades de
agricultura familiar no território maranhense.
A PEC prevê que 0,10% da
receita corrente liquida do Estado seja investido diretamente nas comunidades
rurais e de financiamento aos produtores rurais enquadrados nessa categoria.
Para o deputado Zé Carlos,
autor da preposição, a aprovação desta PEC é de suma importância para as
famílias que residem no campo e produzem alimentos para abastecer a cidade. “A
questão mais importante é que a maior parte dos alimentos consumidos hoje no
estado é produzido pela agricultura familiar. Essas famílias enfrentam todo
tipo de dificuldade quando ocorre algum problema climático ou de mercado, não
têm nenhuma segurança para dar continuidade à sua produção”, ressaltou.
Ainda segundo o parlamentar, a
proposta trabalha com a perspectiva de que a garantia de renda no campo também
terá influência sobre as populações urbanas. Além da manutenção de um nível
constante de produção de alimentos, a expectativa é de que a medida reduza o
êxodo rural e amplie a quantia de recursos que circula vinculada à agricultura
familiar.
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