O Presidente do Tribunal de Contas da
União, ministro Augusto Nardes, entregou, nesta terça-feira (24), lista de
responsáveis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, ministro José Antônio Dias Toffoli. Integram a lista mais de 6.500
responsáveis.
A
lista, por estado, pode ser consultada aqui.
Os maranhenses estão listados a partir da página 128. Um deles é o
presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, ex-presidente do Incra, que
ainda ainda pensa em ser candidato a suplente de senador na chapa do
senador Edison Lobão Filho (PMDB).
O ex-prefeito Ildon Marques,
de Imperatriz, também segue citado entre os gestores com contas julgadas
irregulares.
Pela oposição figuram
nomes como os do ex-deputado estadual Rubens Pereira, pai do líder da oposição
na Assembleia Legislativa, Rubens Júnior (PCdoB), e o do deputado federal Zé
Vieira (PROS).
O Tribunal de Contas da União
(TCU) analisa e julga contas de administradores públicos. Essa análise verifica
se os atos de gestão praticados pelos agentes atendem aos princípios de
legalidade, legitimidade e economicidade.
O julgamento das contas pelo
TCU como irregulares, exauridas as possibilidades de interposição de recurso,
acarreta implicações aos respectivos gestores. Uma delas é a inclusão do seu
nome em lista elaborada pelo TCU para subsidiar eventual declaração, pela
Justiça Eleitoral, da inelegibilidade desse cidadão.
A lista de responsáveis com
contas julgadas irregulares – ou simplesmente lista – de elaboração do TCU, não
se confunde com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista
de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que
esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a
inelegibilidade da pessoa.
Fonte: Gilberto Léda
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