Todos os recursos transferidos
aos municípios por meio do Fundema passarão a ser acompanhados pelos órgãos de
fiscalização federais. A decisão do juiz da 5ª vara da Justiça Federal, José
Carlos Madeira (foto), determinou que o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa
Econômica Federal repassem informações criteriosas a respeito das
transferências realizadas pelo Fundema.
A decisão proferida na última
sexta-feira (25) determina que as instituições financeiras envolvidas no
repasse de verbas aos municípios através do Fundo de Desenvolvimento Municipal
do Estado do Maranhão repassem à Justiça Federal todas as informações referentes
a repasses que já tenham sido feitos realizados. Com a decisão, a fiscalização
da aplicação das verbas ficará a cargo do Ministério Público Federal (MPF), da
Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).
Com cerca de R$ 4,5 bilhões em
empréstimos ao Governo do Maranhão feito pelo BNDES, o Fundema criado pela
governadora Roseana Sarney (PMDB) a toque de caixa seria responsável por pagar
os convênios realizados entre o Governo Estadual e as prefeituras entre
dezembro de 2013 e todo o ano de 2014. Para assegurar a realização das obras e
que os recursos sejam aplicados, a Justiça Federal pediu toda a relação de
“beneficiários, valores transferidos, datas das operações, conta – de órgãos
municipais, pessoas físicas ou jurídicas – que sejam destinatárias dos
referidos recursos”.
Para o juiz do caso, foi tomada
baseado no “poder geral de cautela” e toda a documentação estará disponível
para qualquer cidadão, seja advogado ou não. A decisão fará com que a
transferência dos recursos para as prefeituras seja acompanhada de forma
transparente. A federalização do caso faz com que órgãos como a Polícia Federal
e o Ministério Público Federal acompanhem de perto a aplicação dos recursos.
O ofício foi encaminhado já na
sexta-feira às instituições financeiras, que terão de fornecer à Justiça
Federal toda a documentação relacionada à transferência feita ao Fundema. A
decisão é oriunda de Ação Popular movida para evitar que o empréstimo feito ao
Maranhão pudesse ser usado para fins eleitoreiros.
NÃO
HAVERÁ TRANSFERÊNCIA NO PERÍODO ELEITORAL - Em visita ao
vice-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social), deputados maranhenses receberam a garantia de que os valores
destinados a obras e erradicação da pobreza no Maranhão serão utilizados
observando todas as determinações legais que impossibilitam transferências de
recursos durante os 90 dias em que acontece o período eleitoral, que começou no
dia 5 de julho.
A informação foi dada ainda no
mês de junho pelo vice-presidente da instituição, Wagner Bittencourt de Oliveira,
em encontro com deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do
Maranhão. Ao todo, o empréstimo configura R$ 4,5 bilhões. Segundo o presidente
do banco, a Advocacia Geral da União (AGU) tem entendimento que os desembolsos
de empréstimo configuram repasse voluntário, o que é vedado em período
eleitoral. Há um saldo de recursos depositado na conta do governo pelo BNDES,
mas que está vinculado a obras já iniciadas.
O Fundema foi criado por
determinação da governadora Roseana Sarney em junho deste ano, com extrema
agilidade pela Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto em 4 dias. A ideia
era usar os repasses federais não para obras do Governo do Estado, mas para
repasses direto à prefeituras. O caso lembra o processo eleitoral de 2010, no
qual Roseana Sarney foi acusada pela Procuradoria Geral da República de ter
comprado apoio político e eleitoral através de repasses em convênios. O
Ministério Público viu na conduta da governadora motivo para cassação por abuso
de poder político e econômico no processo eleitoral, realizando transferências
que chegaram a valor próximo a R$ 1 bilhão.
Fonte: Jorge Vieira
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