O Senado aprovou o projeto de lei complementar que define
novas regras para a criação de municípios. O poder de criação de municípios
volta a passar para os parlamentos estaduais. Com regras mais rígidas, a
Assembleia Legislativa do Maranhão irá rever os pedidos que haviam sido feitos
e recomeçar o trabalho de zero.
A criação de novos municípios iria
dividir os repasses federais, tirando recursos do município que perderão
território. Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados
entre 2001 e 2010 em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal
Federal (STF) têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, a criação dos
novos municípios no Maranhão arcaria com um acúmulo de R$ 640 milhões caso
fossem criados os 32 municípios que estão na fila de espera. Porém, este número
será revisto.
O presidente da Comissão
de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado André Fufuca
(PEN), comemorou muito a decisão do Congresso Nacional. “É uma vitória da
população. Esse projeto surgiu de um clamor de várias comunidades. Foi aprovado
e agora esperamos a sanção governamental”, pontuou.
Para Fufuca, todo o trabalho da Comissão que
avaliou os pedidos de criação de município deverá recomeçar em virtude das
novas regras estabelecidas pelo Congresso nacional.
O deputado garante que os parlamentares sempre
trabalharam para uma criação com responsabilidade. Segundo o presidente da
Comissão, a Casa é contra uma enxurrada de emancipações em áreas que não têm a
mínima condição de se desenvolver.
Abaixo a relação dos 32
municípios que estão à espera da emancipação:
Nazaré do Bruno (Caxias)
Brejinho dos Cocais
(Caxias)
Moisés Reis (Codó)
Cajazeiras do Maranhão
(Codó)
Novo Bacabal
(Açailândia)
Brejinho (Bacabal)
Santa Vitória do
Maranhão (Barra do Corda)
Ipiranga (Barra do
Corda)
Santo Onofre (Santa
Luzi)
Faisa da Chapada do
Seringal (Santa Luzia)
II Núcleo (Buriticupu)
Palmares do Maranhão
(Itapecuru-Mirim)
Alto Brasil (Grajaú)
São José das Varas
(Barreirinhas)
Barro Duro (Tutóia)
Deputado João Evangelista
(Zé Doca)
Carnaubeiras (Araióses),
Novo Jardim (Bom Jardim)
Paiol do Centro
(Parnarama)
Porto Santo do Maranhão
(Turiaçu)
Baixão Grande do Maranhão
(São Domingos do Maranhão)
Coque (Vitória do
Mearim)
Morada Nova
(Pindaré-Mirim)
Auzilândia (Alto Alegre
do Pindaré)
Belém do Maranhão
(Tuntum)
Vitória da Parnaíba
(Santa Quitéria)
Jacaré (Penalva)
Castelo (Monção)
Queimadas (Santa
Quitéria)
Maracanã do Maranhão
(São Luís)
Maiobão (Paço do Lumiar)
São Simão do Maranhão
(Rosário).
Fonte: Clodoaldo Corrêa
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