Texto fixa um mínimo de deputados negros na Câmara e nas assembleias. Proposta
ainda não tem prazo para ser levada ao plenário
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) (leia aíntegra) que estabelece reserva de vagas para
parlamentares de origem negra na própria Câmara e nas assembleias legislativas.
Não há previsão de quando a
proposta será votada no plenário. Antes, o texto ainda terá de ser submetido a
uma comissão especial a ser formada especificamente para analisar a proposta.
Para alterar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na
Câmara e no Senado, por maioria de três quintos dos membros de cada uma das
casas (308 deputados e 49 senadores).
Segundo a proposta, o
percentual das vagas destinadas aos parlamentares de origem negra corresponderá
a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no
último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados do último censo, de
2010, esse percentual seria de 50,7%.
Se a PEC estivesse em vigor
hoje, dois terços dos 50,7% corresponderiam a 173 vagas para negros entre os
513 deputados da Câmara.
A proposta aprovada na CCJ
também determina que o percentual de vagas destinadas a parlamentares negros
não pode ser inferior a 20% ou superior a 50% do total de vagas.
'VOTO
ESPECÍFICO' - De acordo com o projeto, a
reserva de cotas raciais teria validade por cinco legislaturas (o equivalente a
20 anos). Pelo texto, durante esse período, cada eleitor teria direito a um
"voto específico" destinado a candidatos negros.
Segundo o autor do texto,
deputado Luiz Alberto (PT-BA), deverão ser criadas duas listas de votação nas
eleições para deputados federais e estaduais.
“Pela proposta, você tem
direito a dois votos. Um voto vai para a lista geral, que pode ser negro,
branco, mulher, índio, e um outro voto específico da lista da candidatura
negra”, disse Alberto, parlamentar que se declara negro. “Hoje fazendo uma
análise superficial, podemos perceber que menos de 5% dos deputados federais
são negros.”
'CHOQUE DE
DEMOCRACIA' - Na justificativa da PEC,
Luiz Alberto, coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e
em Defesa dos Quilombolas, afirma que o projeto busca “superar insuficiência”
na democracia brasileira.
“O que se propõe aqui é dar
um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia
justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e
teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações
entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política”,
escreveu o parlamentar do PT ao assinar a proposta.
Fonte: G1
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