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| Dep. Edilázio Júnior |
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) anunciou hoje, na
Assembleia Legislativa, que pedirá ao Ministério Público Estadual que fiscalize
o cumprimento da Lei nº 9.683, de sua autoria, na venda de ingressos para a
partida do próximo sábado do Sampaio Corrêa, no Castelão, válida pelas quartas
de final do Campeonato Brasileiro série C. O jogo é contra o Macaé (RJ).
A medida, segundo o parlamentar, é para evitar que o direito a
meia-entrada assegurada ao professor seja desrespeitada. Edilázio afirmou ter
recebido denúncia de que nos jogos do Sampaio Corrêa pela série C, o direito a
meia-entrada para o profissional da educação não está sendo garantido pela
direção do clube.
"Iremos encaminhar um ofício ao Ministério Público para que
seja fiscalizada a venda de ingressos já para esta partida de sábado aqui em
São Luís. Estamos falando de uma lei estadual já em vigência, mas que está
sendo desrespeitada pelo clube. Não podemos aceitar que essa situação se
repita", afirmou.
De acordo com o parlamentar, até o momento os únicos registros de
desrespeito à lei são em jogos do tricolor pelo Brasileiro. "Todos os
cinemas da capital, teatros e shows aqui realizados respeitam a lei da
meia-entrada para o professor. Infelizmente, isso não tem acontecido nos jogos
do Sampaio. O texto é claro quando fala de eventos culturais e de lazer, o que,
no meu entendimento, inclui o evento esportivo. Mesmo assim, os professores têm
se deparado com uma placa afixada no Castelão, negando um direito garantido por
lei. Isso está errado, por isso a cobrança", completou.
Além de comunicar e pedir a fiscalização do Ministério Público,
Edilázio adiantou que encaminhará para votação na Assembleia, em caráter de
urgência, nova lei com a especificação do termo "evento esportivo".
"Desta forma, evitaremos qualquer interpretação equivocada ou qualquer
tipo de confusão. Mas reafirmo, todo evento esportivo já é alcançado pela lei,
uma vez que trata-se de um lazer para o cidadão e sua família", completou.
A lei nº 9.683, aprovada de forma unânime na Assembleia em 28 de
agosto de 2012, institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos
que promovam lazer e cultura em todo o estado. O benefício também alcança
docentes já aposentados.
Além de cobrar o cumprimento da lei que beneficia professores,
Edilázio parabenizou e falou da importância da categoria pela comemoração do
Dia do Professor.
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