OGX confirma venda de unidade no Maranhão por R$ 200 milhões

No começo do ano, a OGX Maranhão foi considerada a segunda maior produtora de gás do país

No mesmo dia em que a OGX entrou com um pedido de recuperação judicial, a petroleira também fechou a venda de um de seus projetos mais bem-sucedidos, a OGX Maranhão, que explora gás na Bacia do Paranaíba. A operação prevê um aumento de capital que será bancado pelo grupo alemão E.ON e pelo fundo de investimentos Cambuhy, do banqueiro Pedro Moreira Salles.

Numa segunda etapa, após a diluição da OGX, os dois investidores devem pagar R$ 200 milhões pela participação da petroleira, quitar uma dívida de R$ 180 milhões que a operação maranhense tem com a controladora, além de assumir uma dívida de R$ 600 milhões com os bancos.

Segundo uma fonte próxima ao negócio, essa foi uma saída para salvar a OGX Maranhão e levantar o dinheiro necessário para garantir a recuperação judicial da petroleira.

Quando a transação for aprovada pelos órgãos reguladores, a ideia da OGX é usar os recursos para continuar a exploração do campo de Tubarão Martelo. Mas, caso a Justiça carioca aceite o pedido de recuperação judicial da empresa, essa poderá ser uma decisão a ser tomada pelo administrador que for indicado pela Justiça. Os recursos, entretanto, podem ser fundamentais para recuperar de fato a empresa e dar esperança aos credores da OGX.

A negociação durou três meses e o interesse do grupo alemão tem razão de ser. Desde janeiro de 2012, a E.ON é acionista da antiga MPX - empresa de energia do grupo de Eike. Em março deste ano, eles elevaram a fatia na empresa brasileira e assumiram, de fato, o controle, mudando até o nome da companhia para Eneva.

O interesse na empresa de gás está no fato de que ela é a maior fornecedora do insumo para as usinas termoelétricas da MPX que operam no Estado. O modelo de negócios vencedor em leilão de energia só foi possível pela combinação das duas atividades, então fazia todo sentido que a E.ON, que aumentou sua participação na MPX, fizesse o mesmo na OGX Maranhão, que produz o gás.

Como já era sócio da MPX antes mesmo de virar controlador, o grupo alemão já detinha um terço da OGX Maranhão.

Para chegar aos termos do acordo, a E.ON se comprometeu a assumir todo o passivo com os bancos Itaú BBA, Morgan Stanley e Santander. Em janeiro do ano passado, as três instituições fizeram um empréstimo-ponte, realizado em parcelas idênticas, no valor total de R$ 600 milhões para financiar o desenvolvimento dos campos de Gavião Real e Gavião Azul, na bacia do Parnaíba.
A OGX Maranhão é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que tem como sócias a OGX (66,6%) e a MPX(33,3%), hoje Eneva. A empresa detém sete blocos de exploração de gás na Bacia do Parnaíba, no Maranhão, que ocupam uma área de 21 mil m². "Sem o dinheiro dessa operação, a OGX quebraria", diz a fonte.

Fonte: O Imparcial on-line

Políticos brasileiros podem trocar de Partido baseado na Resolução 22.610, do TSE

RESOLUÇÃO Nº 22.610

Relator: Ministro Cezar Peluso.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código Eleitoral, e na observância do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes:

Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfili.ação partidária sem justa causa.

§ 1º - Considera-se justa causa:

I) incorporação ou fusão do partido;

II) criação de novo partido;

III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

IV) grave discriminação pessoal.

§ 2º - Quando o partido político não formular o pedido dentro de 30 (trinta) dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 (trinta) subseqüentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público eleitoral.

§ 3º - O mandatário que se desfiliou ou pretenda desfiliar-se pode pedir a

declaração da existência de justa causa, fazendo citar o partido, na forma desta Resolução.

Art. 2º - O Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal; nos demais casos, é competente o tribunal eleitoral do respectivo estado.

Art. 3º - Na inicial, expondo o fundamento do pedido, o requerente juntará prova documental da desfiliação, podendo arrolar testemunhas, até o máximo de 3

(três), e requerer, justificadamente, outras provas, inclusive requisição de documentos em poder de terceiros ou de repartições públicas.

Art. 4º - O mandatário que se desfiliou e o eventual partido em que esteja inscrito serão citados para responder no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação.

Parágrafo único – Do mandado constará expressa advertência de que, em caso de revelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

Art. 5º - Na resposta, o requerido juntará prova documental, podendo arrolar testemunhas, até o máximo de 3 (três), e requerer, justificadamente, outras provas, inclusive requisição de documentos em poder de terceiros ou de repartições públicas.

Art. 6º - Decorrido o prazo de resposta, o tribunal ouvirá, em 48 (quarenta e oito) horas, o representante do Ministério Público, quando não seja requerente, e, em seguida, julgará o pedido, em não havendo necessidade de dilação probatória.

Art. 7º - Havendo necessidade de provas, deferi-las-á o Relator, designando o 5º (quinto) dia útil subseqüente para, em única assentada, tomar depoimentos pessoais e inquirir testemunhas, as quais serão trazidas pela parte que as arrolou.

Parágrafo único – Declarando encerrada a instrução, o Relator intimará as partes e o representante do Ministério Público, para apresentarem, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas, alegações finais por escrito.

Art. 8º - Incumbe aos requeridos o ônus da prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da eficácia do pedido.

Art. 9º - Para o julgamento, antecipado ou não, o Relator preparará voto e pedirá inclusão do processo na pauta da sessão seguinte, observada a antecedência de 48 (quarenta e oito)horas. É facultada a sustentação oral por 15 (quinze) minutos.

Art. 10 - Julgando procedente o pedido, o tribunal decretará a perda do cargo, comunicando a decisão ao presidente do órgão legislativo competente para que emposse, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 11 - São irrecorríveis as decisões interlocutórias do Relator, as quais poderão ser revistas no julgamento final, de cujo acórdão cabe o recurso previsto no art. 121, § 4º, da Constituição da República.  2

Art. 12 - O processo de que trata esta Resolução será observado pelos tribunais regionais eleitorais e terá preferência, devendo encerrar-se no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se apenas às desfiliações consumadas após 27 (vinte e sete) de março deste ano, quanto a mandatários eleitos pelo sistema proporcional, e, após 16 (dezesseis) de outubro corrente, quanto a eleitos pelo sistema majoritário.

Parágrafo único – Para os casos anteriores, o prazo previsto no art. 1º, § 2º, conta-se a partir do início de vigência desta Resolução.

Marco Aurélio – Presidente. Cezar Peluso – Relator. Carlos Ayres Britto.

José Delgado. Ari Pargendler. Caputo Bastos. Marcelo Ribeiro.

Brasília, 25 de outubro de 2007.

___________________________

* Republicada por determinação do art. 2º da Resolução n.º 22.733, de 11 de

março de 2008.

“Começaria de novo pelo Bolsa Família”, Diz Lula

Em celebração aos dez anos do programa implantado durante seu governo, ex-presidente rebate dezenas de críticas da imprensa e de políticos já feitas contra a iniciativa; "Eu não sei por que tanto incômodo pelo pobre receber 70, 100 reais", disse; ironizou ao dizer que sabe que "é difícil ver o pobre evoluindo"; antecessor de Dilma Rousseff afirmou que o Bolsa Família "está mudando o curso do País"; e garantiu: "Se hoje eu começasse meu governo de novo, começaria outra vez pelo Bolsa Família. Nenhum outro programa, dentre muitos outros que criamos, teve tanto impacto na construção de uma nova mentalidade no Brasil"

Em cerimônia que celebra os dez anos do programa Bolsa Família, implantado pelo ex-presidente Lula, o petista comemorou a data respondendo a dezenas de críticas feitas pela imprensa e por políticos. "Eu queria ter convidado alguns jornalistas e políticos para vir assistir à apresentação da [ministra] Tereza Campello. Quem sabe um dia fosse necessário uma sessão extraordinária na Câmara para que a ministra pudesse fazer uma apresentação para os deputados e senadores", começou Lula, em referência aos números apresentados pela titular da pasta de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o impacto do programa.

Lula citou, em seu discurso, diversas manchetes da imprensa já feitas contra o programa: "No dia 21/06/2006, foi escrito num jornal que o Bolsa Família forma mendigos. Isso veio de uma adversária nossa. Outro companheiro nosso dizia assim que era uma tragédia social. Outro que era fácil de entrar, mas difícil de sair. Outros diziam que era bolsa ilusão, bolsa eletrodoméstico, uma grande enganação...", enumerou. "Eu não sei por que tanto incômodo pelo pobre receber 70 reais, 100 reais. Eu não sei o que incomoda tanto", criticou.

O antecessor da presidente Dilma Rousseff afirmou que, se tivesse que recomeçar seu governo hoje, o faria novamente por meio desse programa. "Se hoje eu começasse meu governo de novo, começaria outra vez pelo Bolsa Família. Nenhum outro programa, dentre muitos que criamos, teve tanto impacto na construção de uma nova mentalidade no Brasil". Emocionado, disse ainda que "não existem números que representam" ou "indicador estatístico para traduzir a palavra dignidade".

Na avaliação de Lula, "era de se esperar que um programa dessa dimensão causasse dúvidas e questionamentos". Mas a resposta para essas questões, disse ele, "é simples", pois "as pessoas se incomodam quando os pobres ganham algo além de feijão". Ele também foi irônico ao dizer que hoje "o pobre está evoluindo" e, por isso, o patrão se encontra com sua empregada no aeroporto, a empregada usa o mesmo perfume da patroa e o jardineiro anda com o carro do mesmo modelo que o chefe. "Eu sei que é difícil", disse Lula, arrancando risadas.

De acordo com ele, essas críticas são de quem quer "tentar responsabilizar o pobre pelas razões para a existência do nosso abismo social". Felizmente, disse Lula, "não é o que todos pensam. Há quem pense que este é o maior programa de transferência de renda do mundo, como a ONU. E se não fosse assim, não receberíamos o prêmio que recebemos hoje". O Bolsa Família recebeu, durante o evento, o reconhecimento da ISSA, Associação Internacional de Seguridade Social.

Lula parabenizou a presidente Dilma Rousseff por sua gestão até o momento. "Dilma, você não tem dimensão do que já fez em três anos. Continue assim. Quem vai te agradecer são os pobres, porque os outros te esquecerão com muita facilidade", afirmou.

A presidente Dilma fez uma crítica indireta, em seu discurso, à reivindicação do PSDB, que afirma que o DNA do Bolsa Família é tucano. "Ao contrário do que ocorria durante muitos anos nesse país, a transferência direta de renda por meio de um cartão magnético pessoal e intransferível serviu para romper com a longa tradição de programas assistencialistas, de baixa efetividade, e que tinham vigência próximo das eleições", disse. O ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, antecessor de Lula, afirma que o embrião da iniciativa começou em sua gestão.

Ela afirmou que o programa "vai existir enquanto houver uma só família pobre no país". Como Lula, Dilma rebateu críticas de que o programa seja "caridade" do governo. "O Bolsa Família não é caridade, e sim uma tecnologia social de distribuição de renda e combate à desigualdade. Renda é poder de compra, de quem ganha o Bolsa Família que tem autonomia para decidir o que compra. (...). À medida que o Bolsa Família transfere renda dessa forma, gera liberdade de escolha, de cidadania e de consideração da pessoa que recebe como cidadã brasileira", destacou.

A solenidade realizada para celebrar a década do programa contou com a presença da maioria dos ministros do governo, governadores, prefeitos e secretários. A cerimônia aconteceu no Museu da República, em Brasília.

RESULTADOS - Mais cedo, pelo Twitter, a presidente Dilma destacou os números e a importância do programa Bolsa Família, com a retirada de 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, o atendimento a 50 milhões de beneficiários e o retorno do dinheiro investido no programa para o Produto Interno Bruto (PIB).

"Hoje é um grande dia: comemoramos os dez anos do maior programa de inclusão social do mundo. (...) Nunca tanta gente saiu da miséria tão rápido: #BolsaFamilia10anos retirou 36 milhões da extrema pobreza, sendo 22 milhões desde 2011. (...) Nunca as pessoas mais pobres foram diretamente beneficiadas: são 50 milhões de beneficiários em 13,8 milhões de famílias", escreveu a presidente.

Segundo Dilma, "nunca tanta gente teve tantas oportunidades para seguir subindo na vida". A presidente lembrou a oferta de 800 mil vagas de capacitação pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria. E os jovens beneficiários têm desempenho escolar acima da média nacional, além de menor abandono dos estudos.

"Nunca o país teve governos tão comprometidos com o fim da desigualdade. (...) Nunca tantas crianças puderam mostrar seu valor: os filhos dos beneficiários do #BolsaFamilia10anos têm taxa de aprovação igual e de abandono da escola menor que a media dos demais alunos do país", explicou Dilma em sua conta no microblog.

Fonte: Brasil247

CCJ da Câmara aprova cota racial para deputados federais e estaduais

Texto fixa um mínimo de deputados negros na Câmara e nas assembleias. Proposta ainda não tem prazo para ser levada ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) (leia aíntegra) que estabelece reserva de vagas para parlamentares de origem negra na própria Câmara e nas assembleias legislativas.

Não há previsão de quando a proposta será votada no plenário. Antes, o texto ainda terá de ser submetido a uma comissão especial a ser formada especificamente para analisar a proposta. Para alterar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por maioria de três quintos dos membros de cada uma das casas (308 deputados e 49 senadores).

Segundo a proposta, o percentual das vagas destinadas aos parlamentares de origem negra corresponderá a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados do último censo, de 2010, esse percentual seria de 50,7%.

Se a PEC estivesse em vigor hoje, dois terços dos 50,7% corresponderiam a 173 vagas para negros entre os 513 deputados da Câmara.

A proposta aprovada na CCJ também determina que o percentual de vagas destinadas a parlamentares negros não pode ser inferior a 20% ou superior a 50% do total de vagas.

'VOTO ESPECÍFICO' - De acordo com o projeto, a reserva de cotas raciais teria validade por cinco legislaturas (o equivalente a 20 anos). Pelo texto, durante esse período, cada eleitor teria direito a um "voto específico" destinado a candidatos negros.

Segundo o autor do texto, deputado Luiz Alberto (PT-BA), deverão ser criadas duas listas de votação nas eleições para deputados federais e estaduais.

“Pela proposta, você tem direito a dois votos. Um voto vai para a lista geral, que pode ser negro, branco, mulher, índio, e um outro voto específico da lista da candidatura negra”, disse Alberto, parlamentar que se declara negro. “Hoje fazendo uma análise superficial, podemos perceber que menos de 5% dos deputados federais são negros.”

'CHOQUE DE DEMOCRACIA' - Na justificativa da PEC, Luiz Alberto, coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, afirma que o projeto busca “superar insuficiência” na democracia brasileira.

“O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política”, escreveu o parlamentar do PT ao assinar a proposta.

Fonte: G1

Eduardo e Marina realizam nova entrevista coletiva e prometem um governo amplo

Em entrevista coletiva realizada ontem em São Paulo, durante um "encontro programático" entre PSB e Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva --fundadora da Rede e filiada à sigla socialista -- afirmou que, caso o candidato da coalizão vença as eleições presidenciais em 2014, os partidos farão uma "composição programática" com outras legendas.

"Quando falo de uma aliança programática, não significa governar sozinho. Nenhum país tem condições de ser governado sozinho. O problema é quando isso é feito fora da ideia de programa. Temos que governar em composição, mas uma composição programática", disse, ao lado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, favorito do PSB para a disputa presidencial.

Segundo Marina, a composição inclui uma aproximação com setores dos três maiores partidos do país: PT, PMDB e PSDB. "Se a gente ganhar, queremos governar com os melhores do PT, com os melhores do PMDB e com os melhores do PSDB. Acreditamos que em todos os partidos tem bons políticos", disse.

Marina disse ainda que a "composição programática" não resultará no loteamento de cargos a partidos aliados. "Não vai ser a distribuição de cargo pela distribuição da cargo, vai ser em cima das necessidades do cargo."
"Em cima de ideias, de propostas, a gente pode fazer uma composição programática. Isso não é erro, não é fisiologismo, é assim que as democracias maduras se comportam. É como fazem os partidos maduros na Alemanha, na Inglaterra."

O governador de Pernambuco afirmou que é preciso distinguir as indicações partidárias da participação, nos cargos públicos, de aliados com competência. Campos citou como exemplos a nomeação de Sérgio Xavier, do PV, para a Secretaria do Meio Ambiente de Pernambuco, e a aproximação com o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB), opositor do governo federal.

"Tive 83% dos votos [nas eleições de 2010]. Então, não precisaria dialogar? Mesmo assim fui e falei com o Sérgio Xavier: quero fazer um governo melhor. E fui buscar o senador Jarbas Vasconcellos para me ajudar também", afirmou.

Em 2006, após se eleger governador pela primeira vez, Eduardo Campos nomeou dois secretários do PR, após receber apoio da sigla do deputado federal Inocêncio Oliveira. Ele também nomeou a filha do ex-deputado federal Severino Cavalcanti (PP). Questionado se houve aliança programática nestes casos, o governador respondeu que não negociou secretarias.

"Tive o apoio do PR e do PP no primeiro turno de 2006. Não negociei nenhuma secretaria com nenhum desses partidos", disse.

Fonte: O Imparcial on-line

Rosário: oito ex-gestores municipais são acionados pelo MPMA para devolver R$ 6,9 milhões aos cofres públicos

Por meio de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada em 16 de outubro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tenta responsabilizar legalmente oito ex-gestores municipais de Rosário (a 70 km de São Luís), envolvidos na má utilização e no desvio de aproximadamente R$ 6,9 milhões dos recursos transferidos durante o período que compreende os anos de 2001 a 2012 pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o município.

Na Ação - assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça -, são citados os ex-prefeitos do município Raimundo João Pires Saldanha Neto (2001-2004), Ivaldo Antônio Cavalcante (2005-2008) e Marconi Bimba Carvalho de Aquino (2009-2012).

Também são citados os ex-titulares da Secretaria de Saúde do município Antônia de Mesquita Silva, Maria do Socorro Morais Padre e Raimundo José Sousa Sena. O ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Rosário, José de Jesus Silva Santos, e o ex-secretário de Finanças do município, José Ribamar Coelho Castro, figuram, ainda, como réus na ação do MPMA.

A manifestação do Ministério Público é baseada nas constatações da inspeção realizada em março e abril de 2011 pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A vistoria federal concluiu que "a atenção básica e estratégia de saúde da família prestada no município de Rosário não atendia às normas do Ministério da Saúde, preconizadas na Política Nacional da Atenção Básica”.

Durante a auditoria, foi verificada a existência de equipes médicas e odontológicas incompletas, unidades de saúde sem estrutura física e equipamentos necessários e carga horária abaixo do que recomenda a Política Nacional da Atenção Básica, entre outras irregularidades. Também foi constatado que o número de equipes de Saúde Bucal existentes no município não correspondia aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Outra constatação da vistoria do Denasus foi a ausência de contratos de prestação de serviços com profissionais das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal.

A irregularidade mais grave verificada pelo Denasus foi a falta de comprovantes referentes a despesas feitas durante os exercícios financeiros de 2002, 2003 e 2007, totalizando prejuízos de R$ 4.584.498,15 aos cofres públicos. Por sua vez, a ausência de comprovação de despesas nos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011 causou prejuízos de R$ 258,7 mil ao erário público. 

SANÇÕES - Na Ação, a representante do MPMA requer que os ex-prefeitos Ivaldo Cavalcante e Raimundo Saldanha Neto e os ex-secretários de Finanças e Saúde, respectivamente José Ribamar Castro e Raimundo Sena, sejam condenados ao ressarcimento integral do valor atualizado monetariamente de R$ 4.584,498,15.

A promotora Elisabeth Mendonça também solicita a condenação do ex-prefeito Marconi Bimba, das ex-secretárias de Saúde Antonia de Mesquita Silva e Maria do Socorro Padre e do ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde, José de Jesus Santos ao ressarcimento integral de R$ 2.320.557,76

De acordo com o pedido do MPMA, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor de sua remuneração à época e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos devem ser aplicados a todos os ex-gestores.

Gestores irão discutir melhores práticas administrativas nos municípios

Trata-se do projeto Diálogo Municipalista, que acontece nesta quinta-feira (31) em São Luís. Na oportunidade, Famem apresentará levantamento sobre o IDHMs das cidades maranhenses.

Prefeitos e prefeitas estarão reunidos nesta quinta-feira (31) com o objetivo de discutir e elaborar melhores práticas administrativas a serem implantadas nos municípios maranhenses. Trata-se do projeto Diálogo Municipalista, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sebrae e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O evento acontece durante todo o dia (das 8h às 17h) no Brisamar Hotel, na Ponta D´Areia. As inscrições gratuitas continuam abertas e podem ser feitas através do www.famem.org.br, clicando no banner do evento em destaque no site da entidade municipalista maranhense.  

Na oportunidade, o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apresentará na sua palestra, cujo tema será “Cenário e Tendência do IDHM Maranhense”, levantamento elaborado pela entidade municipalista maranhense que mostra o perfil de enquadramento das cidades do Estado no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

O levantamento, feito com base em informações estatísticas do Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil dos últimos 20 anos, inclusive a versão divulgada em 2013, revela um cenário de avanço na qualidade de vida da população maranhense.

Embora permaneça na penúltima colocação entre os Estados da federação, o IDHM atual do Maranhão é 0,639, o que o coloca na faixa Média (0,600 a 0,699).

No entanto, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano divulgado este ano, dos 300 municípios brasileiros que apresentaram IDHMs muito baixos, 52 estão no Maranhão. No mês passado, é importante salientar, Cutrim entregou o levantamento ao Governo Federal com o objetivo de sensibilizá-lo, sobretudo os Ministérios que tratam das políticas públicas voltadas para a promoção e o desenvolvimento dos setores de saúde, educação e renda, para que incluam todos os 158 municípios maranhenses classificados na faixa de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano pelo PNUD entre os prioritários para a destinação das verbas federais.

O Diálogo Municipalista é um projeto realizado anualmente em todos os Estados e que objetiva congregar gestores públicos com o intuito de discutir as necessidades dos municípios brasileiros, levando em consideração a peculiaridade de cada região do país. Até o momento, a iniciativa já foi promovida em Palmas, Belo Horizonte, Salvador, Aracaju Maceió, Recife e Regente Feijó (SP).

No Maranhão, a programação será composta, ainda, de temas que envolvem a discussão da pauta política de interesse dos municípios; projetos municipalistas; desenvolvimento econômico local; além da modernização da gestão pública.

No Município de Junco do Maranhão 90,5% da população vive com o dinheiro do Bolsa Família

Os 4.020 habitantes habitantes do Município de Junco do Maranhão, que tem Aldir Cunha Rodrigues, como Prefeito (Irmão do ex-prefeito de Maranhãozinho Josimar Cunha) e a filha do ex-prefeito de Raposa, Ociléia Fernandes Carneiro, vice-prefeita da cidade, convivem com uma triste realidade.

A maioria absoluta da população, não tem outra fonte de renda e não trabalha. Em 457 cidades brasileiras o dinheiro repassado para o Bolsa Família já supera a receita obtida com o Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos de pequenas prefeituras. A maioria dos casos (435) está nas regiões Norte e Nordeste do país.

O dinheiro do programa de transferência de renda cai diretamente na conta das famílias beneficiadas, enquanto os recursos do FPM, composto pela receita de impostos como o IPI e o Imposto de Renda, entra no caixa da prefeitura e é usado basicamente para o custeio, com pagamento de funcionários.

Pequenos municípios têm no FPM a sua principal fonte de financiamento mensal, em geral com características comuns de elevado número de famílias do Bolsa Família e dificuldades para encontrar outras formas de arrecadação.

A Folha de São Paulo comparou os dados de julho, agosto e setembro tanto de repasses do Bolsa Família por município como de verbas obtidas via Fundo de Participação.

Os resultados mostram que, em Estados como Maranhão e Acre, a maioria das cidades recebe mais verbas por meio do benefício.

Os pequenos municípios dizem que as ações necessárias para o controle do benefício geram despesas que não costumam ser previstas.

Na cidade maranhense de Junco do Maranhão, 90,5% da população vive com o dinheiro do Bolsa Família. É o município brasileiro com a maior proporção de cidadãos assistidos pelo programa federal.

O Bolsa Família, completou dez anos no último dia 20, e já pagou somente em 2012 R$ 21,1 bilhões a 14 milhões de famílias. No mesmo ano, o fundo somou R$ 67,7 bilhões.

O volume de recursos do programa social cresce em ritmo superior ao da verba do FPM. Com a iniciativa do governo de desonerar produtos como automóveis e eletrodomésticos, menos recursos foram destinados ao fundo.

Embora a pobreza venha diminuindo durante esta década, a quantidade de dependentes do Bolsa Família cresce a cada recadastramento.

Mesmo com a quantidade de famílias beneficiadas com o programa, muitos ainda pregam o fim do benefício. Um dos motivos, além da  acomodação por parte dos beneficiários, seria o número elevado de fraudes ocorridas no pagamento.

O Ministério do Desenvolvimento Social fez o cruzamento da folha de pagamento do Bolsa Família com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e descobriu que 2.168 prefeitos e vereadores eleitos no ano passado receberam o benefício do governo federal.

Segundo o MDS, são 10 prefeitos, 41 vice-prefeitos eleitos e mais de 2 mil vereadores.

Em Presidente Dutra por exemplo, mulheres de políticos foram acionados pelo Ministério Público por receberem o Bolsa Família, além de mais 12 pessoas que trabalham em secretarias municipais. Outras irregularidades foram encontradas em diversas cidades do Maranhão como, Coroatá, Monção, Fortaleza dos Nogueiras entre outras.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, os benefícios pagos indevidamente foram cancelados.

Fonte: Domingos Costa

Concursos abertos oferecem chances para todos os níveis e salários de até R$ 20 mil

Para quem não comemora o Dia do Servidor Público, ainda há chance de conquistar salários acima da média do mercado, estabilidade no emprego e horários mais flexíveis de trabalho. São 30.589 vagas abertas - ou por abrir esta semana - em concursos públicos em todo o país. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade e diversos cargos. Em alguns casos, os salários podem passar de R$ 20 mil, como no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), que abriu 92 postos para juiz substituto.

No entanto, é preciso muita disciplina para conseguir ser aprovado. Não raro, os candidatos abdicam da vida social e até do convívio com a família. É o caso de Lucas Iran da Cruz Cavalcante, de 26 anos, que, desde 2009, se dedica exclusivamente aos estudos. Lucas já prestou dois concursos e, agora, tenta uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Natural de Aracaju, mudou-se para Brasília a fim de fazer cursos presenciais. “Estou viciado em café. É a única forma de me manter acordado. Durmo apenas quatro horas por dia. Não tenho vida social nenhuma”, conta.

Funcionária terceirizada no Executivo, Angelina Dias de Mesquita, de 27 anos, decidiu prestar um concurso público. “Estou começando, mas quero seguir carreira no Judiciário. Almejo estabilidade e um horário de trabalho mais flexível”, diz ela. Angelina também vai disputar o certame para o STF, cujas provas estão marcadas para dezembro. “Até 2014, os terceirizados deverão ser substituídos por funcionários concursados. Isso foi um incentivo maior para eu me dedicar aos estudos”, ressalta. 

DETALHES DOS CONCURSOS - Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região, em Brasília
Inscrições até 1º de dezembro pelo site www.quadrix.org.br . Concurso público com duas vagas mais formação de cadastro reserva para os níveis médio e superior nos cargos de auxiliar de atendimento e administração e agente de orientação e fiscalização. Salários: R$ 1.539,28 a R$ 2.083,55. Taxas: R$ 45 a R$ 60.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 
Inscrições até 14 de novembro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_13_juiz . Concurso público com 92 vagas para o cargo de juiz substituto da justiça do DF. Para concorrer é preciso ser graduado em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada. Salário: R$ 22.854,46. Taxa: R$ 220. 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDCI)

Inscrições de quinta-feira (31) a 20 de novembro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mdci_2013 . Concurso público com 105 vagas em cargos de nível médio e superior para os cargos de analista técnico e agente administrativo. Salários: R$ 2.570,02 e R$ 3.980,62. Taxas: R$ 60 a R$ 90. 

Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE)
Inscrições de terça-feira (29) a 28 de novembro pelo site www.ence.ibge.gov.br/concurso2013 . Concurso público com oito vagas de nível superior para o cargo de pesquisar em informações geográficas e estatísticas A I. Salários: R$ 7.047,38 a R$ 8.907,45. Taxa: R$ 140. 

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - Inscrições até 18 de novembro pelo site www.iades.com.br . Processo seletivo com 163 vagas temporárias de nível superior para diversos cargos. Salários: R$ 6.130 e R$ 8.300. Taxas: R$ 66 e R$ 70. 

Supremo Tribunal Federal (STF)

Inscrições até 4 de novembro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/stf_13 . Concurso público com 36 vagas de nível médio e superior para os cargos de técnico e analista judiciário. Salários: R$ 4.575,16 e R$ 7.506,55. Taxas: R$ 60 e R$ 80. 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 
Inscrições até quinta-feira (31) pelo site www.cesgranrio.org.br. Concurso público com 12 vagas de nível superior para os cargos de pesquisador em informações geográficas e estatísticas A I. Salários: R$ 4.458,58 a R$ 8.907,45. Taxas: R$ 140.

Marinha
Inscrições prorrogadas até 7 de novembro pelos sites www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Concurso público com 71 vagas de nível superior em medicina para o cargo de médico do corpo de saúde. Salário não informado. Taxa: R$ 45.

Fonte: O Imparcial on-line

Ser Servidor Público é...

Ter um sorriso sempre iluminado
Mesmo que o salário esteja detonado.
Atendendo a todos sem distinção com cortesia e simpatia
Apesar do pouco incentivo recebido no dia-a-dia.

É se revestir de ânimo e coragem para trabalhar
Procurando dar o melhor de si para todos ajudar.
Aceitando que a nossa profissão é igual arroz e feijão
Sustenta a todos de forma simples e sem grande ambição.

É antes de qualquer coisa ser um exímio sonhador
Esperando pelo dia onde verá reconhecido o seu valor.
Manter esperanças que nunca morrem e são persistentes
Pois acreditam nas promessas de todos os presidentes

Mas apesar dos pesares é uma honra ser um Servidor
Não é uma profissão valorizada como a de um doutor
Porém é o nosso ganha-pão e o que nos enaltece
Pois ser Servidor Público é possuir uma força que não esmorece.

(Valdeci A. da Costa)

Mais de 96 mil famílias podem perder o Bolsa Família no Maranhão

As famílias podem perder o benefício, caso não atualizem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, até o dia 13 de dezembro.

Um balanço parcial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aponta que 96.399 mil famílias maranhenses, beneficiárias do Bolsa Família ainda precisam atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Essas famílias, que estão há mais de 24 meses sem atualizar suas informações, têm até o dia 13 de dezembro para fazer a revisão cadastral, ou terão o benefício bloqueado a partir de janeiro de 2014. 

A informação com os dados foram divulgados na última sexta-feira (25/10), assim como o total de famílias que ainda precisam atualizar seus dados cadastrais em todo o país. De acordo com o balanço parcial do MDS, 1,2 milhão de famílias estão com cadastros desatualizados em todo o território nacional.

“O gestor precisa das informações atualizadas para verificar se a família está atendendo as regras do programa e recebendo de acordo com a situação atual, pois existem casos em que a família poderia até estar recebendo outros valores”, explica a coordenadora geral de Concessão e Administração de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba.

ORIENTAÇÕES  - Todas as famílias que precisam fazer a revisão receberam cartas do MDS, alertando sobre a necessidade de atualizar os dados. Essa mesma mensagem aparece também no extrato de pagamento do benefício. Quem recebeu a mensagem deve procurar a gestão do Bolsa Família em seu município. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) também são locais onde as pessoas podem se informar sobre o assunto.

“O responsável familiar deve levar essencialmente o CPF ou o titulo eleitor, comprovante de residência e informações das crianças que estão na escola. Para os demais membros da família, é importante levar ao menos um documento oficial de identificação, como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG ou carteira de trabalho”, diz Caroline Paranayba.

A revisão cadastral visa garantir a qualidade das informações cadastrais das famílias atendidas pelo Bolsa Família, além do cumprimento das regras do Programa nas áreas de saúde, educação e assistência social. Com as informações atualizadas, é possível avaliar as condições de recebimento dos benefícios e atender com mais eficiência a população em situação de pobreza em todo o país.

Fonte: O Imparcial on-line