O vereadores Cafezinho, Evando Piancó, Alimir Leite e Cabito Abas participaram de uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (31), no auditório do Colégio Arariense, com a finalidade foi discutir o acesso dos cidadãos aos seus direitos.
A iniciativa foi coordenada pela juíza Anelise Reginato e tem apoio da Prefeitura, Promotoria e Defensoria Pública locais.
Segundo a magistrada, os cidadãos precisam conhecer esses profissionais que atuam na garantia dos seus direitos. Mas ela lembra que cada arariense precisa estar ciente dos seus deveres e atuar com obediência às normas estabelecidas.
No rol de deveres, consta exposição sobre o Código de Posturas do Município, que proíbe o trabalho ou serviço que produza ruído entre 20h e 07h próximo a hospitais, escolas e residências. O porte da documentação necessária para condução de veículos automotores também ocupara espaço na pauta de discussão, quando será destacada a importância do pagamento em dia dos impostos obrigatórios. Aos entes públicos estaduais e municipais cabe o dever de garantir a reserva de vagas nas escolas e a obrigação dos pais em matriculá-los, assegurando a todos o acesso à educação.
Os ararienses que compareceram, receberam informações sobre serviços disponibilizados nos cartórios, como obtenção de certidão de nascimento e conciliação; acesso a benefícios previdenciários; informações sobre o direito de moradia; reserva de vagas para idosos em ônibus de transporte interestadual.
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