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| Audiência será realizada no auditório do Colégio Arariense |
Uma audiência pública com a
finalidade de discutir o acesso dos cidadãos aos seus direitos será realizada
nesta sexta-feira (31) na Comarca de Arari. Marcada para acontecer no auditório
do Colégio Arariense, a partir das 09h, a iniciativa é coordenada pela juíza
Anelise Reginato e tem apoio da Prefeitura, Promotoria e Defensoria Pública
locais.
Conforme explicou a juíza, que
assumiu a comarca recentemente, o objetivo principal é dialogar com os cidadãos
sobre seus direitos e deveres, sobre a atuação dos órgãos ligados à Justiça na
cidade, bem como apresentar os profissionais que trabalham nos órgãos de
Justiça do município.
Segundo a magistrada, os
cidadãos precisam conhecer esses profissionais que atuam na garantia dos seus
direitos. Mas ela lembra que cada arariense precisa estar ciente dos seus
deveres e atuar com obediência às normas estabelecidas.
No rol de deveres, consta
exposição sobre o Código de Posturas do Município, que proíbe o trabalho ou
serviço que produza ruído entre 20h e 07h próximo a hospitais, escolas e
residências. O porte da documentação necessária para condução de veículos
automotores também ocupara espaço na pauta de discussão, quando será destacada
a importância do pagamento em dia dos impostos obrigatórios. Aos entes públicos
estaduais e municipais cabe o dever de garantir a reserva de vagas nas escolas
e a obrigação dos pais em matriculá-los, assegurando a todos o acesso à
educação.
Os ararienses que comparecerem
ainda poderão obter informações sobre serviços disponibilizados nos cartórios,
como obtenção de certidão de nascimento e conciliação; acesso a benefícios
previdenciários; informações sobre o direito de moradia; reserva de vagas para
idosos em ônibus de transporte interestadual.
Essa é a primeira ação da juíza
Anelise Reginato, titular desde o início de maio deste ano, envolvendo a
comunidade local. Estão sendo esperadas autoridades municipais e representantes
de órgãos públicos que atuam na região, assim como o publico em geral que é o
foco principal da ação.
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