Um dos benefícios será a
isenção de 50% do valor do pagamento do primeiro IPVA, para motos novas cujo
valor de compra seja menor ou igual a R$ 10 mil
Para reduzir impostos para
proprietários de motos com valor de compra de até R$ 10 mil, o governador
Flávio Dino sancionou a lei que institui o ‘Programa Moto Legal’. A ação
integra o conjunto de iniciativas do Governo do Estado para melhorar a Educação
no Trânsito e promover a legalização de motocicletas que estão em circulação.
Com o programa, haverá três
novidades para o pagamento do imposto de motos que custem até R$ 10 mil. Para
garantir os benefícios, os proprietários deverão apresentar Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), capacete com viseira e não ter cometido nenhuma infração
de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens,
haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e
dar mais segurança ao piloto e aos pedestres.
VANTAGENS - Os
benefícios são três. O primeiro deles será a isenção de 50% do valor do
pagamento do primeiro IPVA, para motos novas cujo valor de compra seja menor ou
igual a R$ 10 mil. O benefício é limitado a uma moto por beneficiário.
O segundo diz respeito às motos
de até R$ 10 mil compradas anteriormente, mas que não foram emplacadas. Para
regularizá-las junto ao Detran, o proprietário terá a anistia de todas as
cobranças de IPVA anteriores, bem como das multas tributárias relacionadas,
caso regularize a sua situação até o dia 31 de dezembro de 2015. Com isso, o
Maranhão dá um grande passo para a legalização da frota de motos que, hoje,
possui 40% de veículos sem registro no Detran.
E a terceira modificação diz
respeito ao valor total dos IPVAs cobrados a partir de 2016 para todas as motos
de até R$ 10 mil. A alíquota instituída a partir do próximo ano será de 1% sobre
o valor de compra da moto, o que representa uma grande redução para a carga
tributária do contribuinte, que pagou como taxa de IPVA o equivalente a 2% do
valor de compra da moto. Com isso, o valor de todos os IPVAs de motos no
Maranhão será reduzido à metade do valor atual, desde que se adequem ao teto
estabelecido pela nova legislação.
SEGURANÇA
NO TRÂNSITO - O governador Flávio Dino destacou os
benefícios para a Saúde Pública, Segurança e melhorias no Trânsito. “O Programa
garante maior segurança no trânsito, pois cria melhores condições de trabalho
aos motociclistas. Por outro lado é uma ação preventiva em relação à saúde
pública. Condutores sem habilitação, que não usam capacete e não cumprem a lei
seca geram acidentes que são verdadeiras tragédias”, disse o governador.
O presidente do Sindicato dos
Mototaxistas de Açailândia relembrou que esta era uma antiga reivindicação da
classe. “Essa é uma das causas que tanto lutávamos, a categoria está sendo
beneficiada e nós só temos a ganhar com esse novo programa. Ele vai trazer mais
responsabilidade aos mototaxistas, gerando mais segurança no trânsito e
benefícios para todos nós”, disse Rosemiro Ferreira.
O deputado estadual Rigo Teles,
relator da lei que cria o Programa Moto Legal, destacou o reconhecimento do
Governo do Estado e dos parlamentares a uma das classes de transportes mais
viáveis nos municípios do Maranhão. Durante o evento, o diretor do Detran,
Antonio Nunes, ressaltou a importante redução no valor do emplacamento de motos
em 2015, que caiu de R$ 116 para R$ 68, oque significa 41% de redução para o
emplacamento de motos.
RESULTADOS
NA SEGURANÇA E NA SAÚDE - As medidas têm impacto na segurança, no
trânsito, na saúde pública e na arrecadação fiscal do Estado. O Programa
incentiva o uso de equipamentos de segurança, o que reduz os acidentes e a
superlotação dos hospitais; com o incentivo à legalização há uma redução da
utilização de motos para o crime e os benefícios fiscais do Programa reduzem a
carga tributária de veículos de duas rodas que custam até R$ 10 mil reais.
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