As sugestões para alterações do
texto serão analisadas na terça-feira
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei da reforma política, que
não alteram a Constituição. As sugestões para alterações do texto serão
analisadas na terça-feira (14/7).
As novas regras passam a valer
depois de aprovadas no Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. O
projeto limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e
veda a doação de empresas que executam obras públicas.
A proposta também reduz a
duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e diminui o tempo da
propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. O
texto também restringe as regras de acesso de candidatos aos debates eleitorais
nas emissoras de TV (veja detalhes de cada mudança abaixo).
O projeto fixa teto de R$ 20
milhões como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por
pessoas jurídicas. Atualmente, doações de empresas a campanhas obedecem à regra
do limite de 2% do faturamento bruto, o que foi mantido pelo texto aprovado
nesta quinta. No entanto, a norma atual não estabelece teto com valor monetário
fixo.
Outra imposição nova é a regra
que impede uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único
partido. Ou seja, o limite de 2% continua, mas desde que diluído entre ao menos
quatro siglas.
A pessoa jurídica que não
obedecer a regra poderá ser impedida de participar de licitações e de firmar
contratos públicos por cinco anos, além de pagar multa de cinco a dez vezes o
valor da doação.
O texto mantém o limite de
contribuições de pessoas físicas a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano
anterior à eleição, mas prevê que a soma de doações para um mesmo partido ou
candidato não pode ultrapassar um quarto desse valor.
Fonte: Jornal do Brasil
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