A Petrobrás deve enviar quinze representantes para
a audiência pública para esclarecimentos, por parte da empresa, sobre a
paralisação da obra da Refinaria de Bacabeira, no Maranhão. A informação é da
Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que convocou a audiência
marcada para a próxima quarta-feira (18), a partir das 9h, no auditório do
Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). De acordo com a secretaria da
unidade, a Petrobrás já foi devidamente intimada e solicitou a reserva de
quinze lugares na audiência para seus representantes. Ainda segundo a
secretaria, um advogado da empresa já compareceu à Vara e se deu por intimado.
O titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz
Douglas de Melo Martins, que assinou a convocação, se diz ”satisfeito com o
número significativo de representantes da empresa no evento”. A expectativa do
magistrado é que “saia da audiência uma indicação razoável para a solução do
problema”.
AÇÃO POPULAR - É com base nas informações colhidas durante o encontro que o
magistrado irá decidir sobre a Ação Popular interposta pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em face da Petrobrás, na
qual o autor pretende que seja determinado à ré, por decisão judicial, a
retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium
I, em Bacabeira.
Douglas Martins ainda afirmou que “o objetivo da
audiência é ouvir a Petrobrás sobre os fatos alegados pelo autor, entre os
quais o investimento de dinheiro público na obra. Consta da ação que o Governo
do Maranhão pagou e paga para as pessoas que foram remanejadas do local. A
ideia é colher informações para subsidiar a decisão quanto ao pedido de liminar
para que as obras sejam retomadas”.
INSCRIÇÕES PARA FALAR – Além do autor da ação e da
Petrobrás, diversas autoridades foram convidadas a participar do evento. Entre
os convidados, a presidente Dilma Roussef; o governador do Maranhão, Flávio
Dino; representantes do Judiciário; os prefeitos dos municípios da Ilha de São
Luís, além de Bacabeira e Rosário. Foram convidados, ainda, representantes do
Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Ordem dos
Advogados, assim como representantes de entidades, sociedade civil e imprensa.
Segundo o juiz Douglas Martins,
todos os convidados poderão se pronunciar na audiência. Quanto às demais
autoridades e representantes da sociedade que se fizerem presentes ao evento,
os que desejarem falar devem se inscrever antecipadamente, através do email da
Vara de Interesses Difusos secdiscol_slz@tjma.jus.br. De acordo com o magistrado,
no email o solicitante deve esclarecer a relevância da participação para o
consenso.
TERRENOS - Na ação em tramitação na
VIDC, o autor alega que, nos idos de 2008, Petrobrás e Governo Federal
noticiaram a construção e instalação da Refinaria no município, obra essa
inserida na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2.
Ainda de acordo com o autor, em protocolo assinado em 2009 por Petrobrás e
Governo do Maranhão o Governo “se comprometeu a disponibilizar, desembaraçados
e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir
a infraestrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os
trabalhadores”.
O autor alega ainda os recursos de particulares
investidos nas demandas da construção da refinaria, bem como o investimento de
R$ 2.111 bilhões (dois bilhões, cento e onze milhões de reais) em verbas
públicas e o anúncio da Petrobrás do cancelamento da obra.
Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao
patrimônio público, o abandono da obra caracteriza ainda grave dano à
moralidade pública. “Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra
pública após um dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões de reais”,
afirma.
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